Empreendedoras articulam rede no Congresso por crédito e proteção patrimonial
Do Diário do Comércio
O Brasil tem 10,4 milhões de mulheres empreendedoras. Apesar da expressiva participação feminina nos negócios, elas ainda enfrentam desafios como juros mais elevados na contratação de crédito, violência patrimonial e dificuldades de acesso a recursos para desenvolver suas empresas.
Diante desse cenário, o Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), lançou nesta terça-feira (13/10), em conjunto com congressistas e líderes empresariais, a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas na primeira parte do “Grande Encontro do Associativismo”, realizado no Clube Monte Líbano, na Capital paulista.
Suprapartidária, a rede tem como objetivo aproximar a rede de associativismo feminino do Congresso Nacional. A iniciativa busca ouvir as demandas das empreendedoras para transformá-las em políticas públicas voltadas à melhoria do ambiente de negócios.
De acordo com Ana Claudia Badra Cotait, presidente do CMEC, a rede reúne mais de mil núcleos e impacta mais de 100 mil empreendedoras – o que facilita a conexão entre as mulheres e os parlamentares.
“A partir de 2027, o Congresso Nacional terá a maior representatividade feminina de sua história, com 109 deputadas e 18 senadoras. É neste momento que lançamos a rede parlamentar mista, com o objetivo de transformar as necessidades das mulheres em políticas públicas”, afirma Ana Claudia.
Além da criação da frente parlamentar, a iniciativa prevê a entrega ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, que estará na segunda parte do encontro, de um manifesto de mulheres empreendedoras em defesa da cidadania e segurança.
Três frentes de atuação
A atuação parlamentar será estruturada em torno de três projetos principais: Mulheres em Movimento, pelo PL 2.632/2026 da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), que amplia crédito e qualificação para mulheres empreendedoras; FEE-Mulher, PL 674/2022 da senadora Eliziane Gama (PT-MA), que cria um fundo para o empreendedorismo feminino, e o de Proteção Patrimonial, PL 4.248/2025, de Jorge Goetten (Republicanos-SC), relatado pela deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que pune crimes patrimoniais em casos de violência doméstica.
Para Gracinha Caiado (União-GO), o desenvolvimento econômico precisa caminhar lado a lado com a inclusão social. Nesse sentido, ela destacou a importância da geração de empregos e do fortalecimento do empreendedorismo feminino como instrumentos para ampliar as oportunidades para as mulheres.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo- SP) também defendeu que a Frente Parlamentar contribua para ampliar a autonomia das empreendedoras. Segundo ela, “a independência financeira pode ajudar mulheres a romper ciclos de violência e a superar situações de dependência econômica.”
Acesso ao crédito e proteção patrimonial
A ampliação do acesso ao crédito foi outro tema de destaque durante o lançamento da iniciativa. Margareth Coelho, diretora do Sebrae Nacional, defendeu a criação de mecanismos que facilitem o financiamento para mulheres empreendedoras.
“De acordo com o Banco Central, as mulheres pagam 4% a mais de juros do que os homens, mesmo tendo uma taxa de inadimplência baixa”, destacou.
Diante desse cenário, as parlamentares presentes defenderam condições mais igualitárias de acesso ao crédito. A senadora Gracinha destacou que o tema deverá ser uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional.
A violência patrimonial também foi apontada como uma questão que precisa ganhar mais visibilidade. De acordo com Júlia Nunes (PSD-AL), embora seja pouco discutida, essa forma de violência afeta muitas mulheres e precisa ser amplamente debatida.
Júlia também chamou a atenção para a situação das mães atípicas, que frequentemente enfrentam dificuldades para conciliar os cuidados com os filhos e a atividade profissional, especialmente diante da falta de apoio estatal.
“Minha preocupação é que essas mulheres também precisam trabalhar. Elas precisam ter o direito de empreender com mais facilidade”, afirmou.
Articulação com o setor empresarial
Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), destacou a importância da Frente Parlamentar para organizar e fortalecer o empreendedorismo feminino no país.
Como parte do apoio à iniciativa, Cotait disponibilizou a sede da CACB, em Brasília, para abrigar as atividades da frente parlamentar.
A proposta é consolidar um espaço de articulação entre representantes do setor empresarial, associações de mulheres empreendedoras e parlamentares, com foco na construção de políticas públicas que ampliem as oportunidades de negócios, promovam a autonomia financeira e reforcem a proteção dos direitos das mulheres.