Associações Comerciais pedem adiamento da reforma tributária para 2028

A Rede de Associações Comerciais, por meio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), pede o adiamento do início da reforma tributária, previsto para janeiro de 2027. Um manifesto com a reivindicação foi protocolado na Presidência da República e na Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda.

O sistema associativista propõe que as etapas previstas para o ano que vem passem a valer em janeiro de 2028. Segundo as entidades, o prazo dado pelo governo foi curto para fazer as adequações necessárias.

“Defendemos que o ano de 2027 seja de testes, sem recolhimento efetivo dos novos tributos e com os impostos atuais mantidos, em especial para que as micro e pequenas empresas possam se adequar”, afirma o presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto.

De acordo com o documento, as empresas brasileiras, em especial os pequenos negócios, precisam de mais tempo para entender, planejar e se adaptar às novas regras de cobrança de impostos e contribuições. “Não é razoável exigir que o setor produtivo se prepare para uma mudança dessa dimensão sem que a regulamentação esteja definitivamente concluída e as alíquotas tenham sido aprovadas pelo Senado Federal”, ressalta Cotait.

No manifesto, as entidades declaram que não se opõem à modernização do sistema tributário. Mas consideram prudente que a mudança ocorra com responsabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. O texto lembra que o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) só foi publicado em abril, com 620 artigos. Também diz que a Receita Federal deve apresentar, ainda na próxima semana, a nova versão da regulamentação da reforma.

A CACB aponta ainda que a medida provisória do Imposto Seletivo foi publicada em 4 de novembro e que o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS. “Se [o Senado] usar todo o prazo, sobram pouco mais de duas semanas para rever preços e renegociar contratos, em pleno Natal do comércio e com a primeira etapa da nova jornada de trabalho entrando em vigor”, alerta a entidade.

As Associações Comerciais também chamam a atenção para o fato de os pequenos negócios não terem a estrutura fiscal das grandes empresas. Nesse cenário, eles tomam decisões sem conhecer o real impacto da reforma no Simples Nacional.

Clique aqui e leia o manifesto na íntegra.

Fonte: CACB