Hugo Motta inicia discussões sobre voto distrital e reforça compromisso com a defesa do Simples na Reforma Tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou, durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira (07/04), que se reunirá com os líderes partidários na próxima semana para debater a proposta de voto distrital, uma iniciativa apoiada pela Rede de Associações Comerciais. 

As discussões terão como ponto de partida o Projeto de Lei 86/2017, de autoria do ex-senador José Serra, atualmente parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Motta afirmou ainda que criará um grupo de trabalho dedicado ao tema. 

O posicionamento do presidente foi motivado por um questionamento do presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, que destacou o apoio popular à medida. “Tenho percorrido o estado e percebo o grande entusiasmo da população em relação ao voto distrital. Esta proposta pode se tornar um marco de sua gestão”, disse Cotait. 

O modelo em discussão é o de voto distrital misto, que combina o voto proporcional em partidos com o majoritário em distritos. Neste sistema, o eleitor escolheria um candidato local, com as vagas preenchidas primeiro pelos eleitos nos distritos e, posteriormente, por candidatos das legendas mais votadas. 

A Rede de Associações Comerciais espera que a mudança seja aprovada até setembro deste ano, para vigorar nas eleições de 2026. Motta ressaltou a necessidade de um amplo diálogo, antes de definir uma data para votação. “Precisamos esclarecer dúvidas e dirimir a proposta. O momento de votar dependerá do consenso na Casa, pois a mudança deve ser vista como benéfica para o País”, explicou. 

COMPROMISSO COM O SIMPLES 

Durante o evento, Cotait também indiciou a Motta uma maior agilidade na análise de projetos que mitiguem os impactos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional, citando a proposta do deputado Domingos Sávio (MG) como uma das soluções. “O Simples foi prejudicado na reforma, mas há iniciativas para proteger as micro e pequenas empresas, essenciais na geração de emprego e no combate à informalidade”, afirmou. 

O presidente da Câmara afirmou ser um defensor do regime diferenciado, que classificou como “instrumento fundamental para a competitividade das MPEs”. “Já avançamos em medidas de apoio, como o projeto que facilitou as exportações, e seguiremos trabalhando para fortalecer esta agenda”, concluiu Motta. 

Entre as autoridades presentes, estiveram: Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP São Paulo; Rogério Amato, coordenador-geral do Conselho Superior da ACSP e conselheiro da Facesp; Gilberto Kassab, secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo; Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo; entre outros. 

Fotos: flic.kr/s/aHBqjC88pT 

Fontes: Diário do Comércio | ACSP São Paulo