Proposta de reforma eleitoral prevê transição para o distrital misto a partir de 2030
Do Diário do Comércio
O deputado federal Domingos Neto (CE) defendeu nesta segunda-feira, 09/11, a urgência de se alterar o modelo eleitoral brasileiro, partindo do princípio de que o sistema atual, proporcional de lista aberta, gera transtornos nos âmbitos municipal, estadual e federal e faz com que boa parte dos eleitores sequer se lembre em quem votou, o que dificulta a cobrança e fiscalização dos eleitos.
“O modelo atual ruiu e precisa ser substituído”, afirmou o parlamentar, durante reunião do Conselho Político e Social (Cops) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Para Domingos Neto, a mudança para o sistema distrital misto é fundamental para priorizar o chamado accountability (prestação de contas), devolvendo ao cidadão a capacidade de acompanhar e cobrar diretamente o seu representante.
Atualmente, a principal alternativa em debate é o sistema distrital misto, que combina representação regional e representação proporcional. O PL 9.212, do qual Domingos Neto é relator, tramita desde 2017 na Câmara e ganhou novos contornos após articulações entre líderes partidários, com o aval do presidente da Casa, Hugo Motta.
Para garantir maior segurança jurídica à matéria, um grupo de parlamentares decidiu que a mudança deve ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelecendo uma transição em 2030 e a vigência plena para as eleições de 2034.
“É tempo suficiente para a organização das bancadas dos partidos e a solução encontrada para vencer a desconfiança inicial gerada pela troca de modelo eleitoral”, explicou. De acordo com o parlamentar, a expectativa é a de construir um consenso e um clima político para debater o tema e votá-lo até o final deste ano, na atual Legislatura, sob o risco de ser rediscutido no futuro e se arrastar ainda mais. No Brasil, o voto distrital misto é discutido há mais de 20 anos, lembrou Domingo Neto.
Como vai funcionar
Diferentemente do modelo alemão, que utiliza dois votos, a proposta em discussão prevê o voto único. O eleitor, então, votará no candidato do seu distrito, e esse voto será contabilizado automaticamente para a legenda do partido, definindo a proporcionalidade da sigla no estado.
Nesse sistema, metade das vagas de cada estado será preenchida por eleição distrital (em que cada partido lança um candidato por distrito) e a outra metade por meio de uma lista pré-ordenada apresentada pelos partidos. Em estados com número ímpar de vagas, o distrito fica com uma vaga a mais.
Segundo Domingos Neto, a lista pré-ordenada apresentada pelos partidos trará mecanismos para assegurar a proporcionalidade de gênero, atendendo a uma sugestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra exige que a lista observe o mínimo de 30% de candidaturas do sexo oposto diretamente na ordenação.
Para evitar que mulheres fiquem de fora das posições elegíveis, o sistema proíbe sequências de três homens ou três mulheres consecutivos: se os dois primeiros forem de um gênero, o terceiro obrigatoriamente terá de ser do outro.
Na visão do deputado, a mudança para o voto distrital misto também promete pacificar o ambiente partidário. “No modelo atual, candidatos do mesmo partido competem entre si após as convenções. Com o voto distrital misto, os candidatos de distritos diferentes passarão a cooperar, já que o voto em um colega de legenda ajudará a somar votos para a lista geral do partido”, explicou.
Para evitar manipulações políticas na demarcação dos distritos, prática conhecida nos Estados Unidos como gerrymandering, o projeto adota critérios técnicos baseados no censo populacional do IBGE, e não em divisões administrativas.
A consultoria da Câmara dos Deputados, ressaltou Domingos Neto, desenvolveu um sistema tecnológico que exige equivalência populacional (com variação máxima de 5% para mais ou para menos entre os distritos), além de critérios que respeitem os limites municipais.
A reunião foi conduzida pelo coordenador adjunto do Cops, Heráclito Fortes, e contou com a participação de Alfredo Cotait, presidente da ACSP, Facesp e CACB; Guilherme Afif Domingos, secretário de projetos estratégicos do governo de São Paulo; Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e Jorge Bornhausen, coordenador do Cops.