Serviço, inédito em Piracicaba, possibilitará solução de conflitos empresariais sem judicialização e com celeridade.
No próximo dia 24 de agosto, a ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) lança a sua Câmara de Mediação e Arbitragem, em parceria com a Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e ACSP (Associação Comercial de São Paulo), por meio da Cemaac (Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo). Esse serviço é inédito em Piracicaba e complementa o hall de serviços oferecidos pela Entidade.
A iniciativa visa propiciar aos empresários locais um ambiente adequado e seguro para que consigam resolver conflitos empresariais, sem a necessidade de judicialização dos casos, mas com segurança jurídica.
O presidente da ACIPI, Marcelo Delfini Cançado, lembra que a Associação está constantemente em busca de soluções que facilitam o dia a dia do empresário e procedimento menos burocráticos. Tudo isso com valores atrativos às empresas associadas. “O objetivo da ACIPI é sempre oferecer serviços que, de fato, atuem como agentes facilitadores da rotina empresarial. Estamos aqui em busca contínua pelo melhor”, disse Cançado.
É importante ressaltar que os procedimentos de mediação e arbitragem ofertados possuem alguns diferenciais em comparação às demais, dentre eles tem destaque a expertise em demandas de média complexidade, o baixo custo e a celeridade das resoluções dos conflitos. O objetivo é justamente atender os pequenos e médios empresários e, somando-se a tudo isto, trazer a credibilidade local da ACIPI e ACSP, entidade cadastrada junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
A maioria dos conflitos empresariais ou trabalhistas acabam sendo resolvidos na justiça comum e, em muitos casos, podem levar anos para serem solucionados, por conta da morosidade e do alto índice de judicialização dos conflitos, que são consequências da cultura da judicialização das relações, ou seja, todo conflito, culturalmente, precisa ser levado para o Estado resolver.
Dinâmica
Esse serviço será oferecido preferencialmente de forma online, o que dará ainda mais celeridade e assertividade às atividades. Porém, o presencial ainda será uma alternativa. Todas as partes poderão sugerir soluções criativas e inovadoras para agilizar a negociação. A operação atua em três frentes e está preparada também para atender contratos internacionais (importação, exportação e muitos outros), neste caso, com um dos custos mais competitivos do mercado. 80% dos casos são resolvidos já na primeira sessão, sendo que os mais complexos levam até seis meses, e tudo é feito de forma sigilosa por árbitros, mediadores e conciliadores qualificados.
Arbitragem
No Processo Arbitral, as partes têm autonomia para definir praticamente todos os detalhes. A quantidade e o nome dos árbitros, o local em que se dará o processo, os procedimentos e as regras a serem usadas. Nessa metodologia também é decido se essa será uma arbitragem de Direito ou de Equidade, e em qual idioma irão desenvolver-se os trabalhos.
O Processo Arbitral é mais complexo do que a Mediação, mas, ainda assim, é bem mais simples do que o Processo Judicial. Por lei, a decisão deve sair em, no máximo, seis meses a partir do início do processo. A decisão Arbitral tem valor de sentença e deve ser cumprida.
Serviço
Câmara de Mediação e Arbitragem
Lançamento: 24 de agosto 2023, às 19h
Local: ACIPI (rua Prudente de Moraes, 563. Centro)
Interessados em conhecer este novo serviço, devem realizar a inscrição prévia e gratuita para o lançamento: acipi.com.br