Associações Comerciais debatem atualização do Simples Nacional em audiência pública em SP

Na próxima sexta-feira, 12 de junho, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) receberá uma audiência pública para discutir a atualização do Simples Nacional — regime tributário que abrange o Microempreendedor Individual (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. O encontro está marcado para as 10 horas, na sede da entidade, e reunirá lideranças do setor produtivo, parlamentares e representantes do governo federal e estadual. 

O deputado federal Jorge Goetten (SC), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o projeto de lei sobre o tema, apresentará o andamento das discussões legislativas. Entre as presenças confirmadas estão: o presidente da CACB, da Facesp e da ACSP, Alfredo Cotait Neto; o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; o secretário especial de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; e o superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa. 

As Associações Comerciais integrantes da Rede Facesp estão convidadas a participar presencialmente. A presença das entidades é estratégica para demonstrar a coesão e a força do movimento associativista em torno da pauta. 

A FORÇA DO EMPREENDEDORISMO 

Para Cotait, o debate sobre o teto do MEI precisa ser lido no contexto mais amplo das relações de trabalho no País. “O Brasil atravessa um momento de retrocesso na legislação laboral, com tentativas de aplicar modelos ultrapassados a uma realidade em que o empreendedorismo já supera, em volume, o mercado formal tradicional”, disse. 

Ele avalia que as recentes sinalizações do governo e do Congresso favoráveis à elevação do teto do MEI - após oito anos de estagnação - funcionam como uma resposta ao desgaste provocado pelas discussões trabalhistas centradas exclusivamente na CLT. 

“A mobilização do setor empresarial para marcar presença na audiência da próxima sexta-feira é fundamental”, destaca o presidente da Facesp. “O ajuste nos limites do Simples representa o alívio necessário para quem empreende por conta própria e hoje se vê limitado pelas regras vigentes”, disse. 

EM DEFESA DE QUEM EMPREGO E RENDA 

Atualmente, o MEI engloba microempresários com faturamento anual de até R$ 81 mil. O sistema associativista nacional defende a correção de 83% nos limites de enquadramento do Simples Nacional, com base na inflação acumulada nos últimos sete anos. Com o reajuste, o teto do MEI passaria para R$ 144.913,41, e os novos valores passariam a ser corrigidos anualmente por um índice oficial de inflação, como o IPCA. 

A proposta também contempla os demais segmentos do Simples: o limite da microempresa subiria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões — atualizações que a CACB considera indispensáveis para preservar a competitividade e a sustentabilidade dos pequenos negócios brasileiros.

SERVIÇO

Audiência Pública | Atualização do MEI e do Simples Nacional

Data: 12 de junho(sexta-feira)

Horário: 10h

Local: Sede da ACSP São Paulo (Rua Boa Vista, 51, 11º andar - São Paulo/SP)

Participação presencial, envie e-mail para apoioaosconselhos@acsp.com.br

Transmissão online via Zoom, inscrição: https://us06web.zoom.us/meeting/register/e6i0CUUAQP-46UOs7lvfNg