Recorrer à OMC é a resposta técnica e institucional adequada para o novo tarifaço dos EUA, afirma Cotait

O presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, considera acertada a decisão do governo brasileiro de acionar o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. 

Segundo ele, recorrer aos mecanismos multilaterais fortalece a segurança jurídica das relações comerciais e reafirma o papel das regras internacionais na resolução de disputas entre países. "Recorrer à OMC é a resposta técnica e institucional mais adequada para tratar esse tipo de controvérsia. O sistema multilateral existe para que disputas comerciais não sejam resolvidas exclusivamente por medidas unilaterais, assegurando previsibilidade, transparência e tratamento não discriminatório aos participantes do comércio internacional", afirma Cotait. 

Para o presidente da Facesp, a sucessão de medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos amplia a insegurança para as empresas brasileiras que atuam no comércio exterior. "Exportadores precisam definir preços, contratos, investimentos, produção e logística com antecedência. Alterações tarifárias repentinas comprometem a competitividade, aumentam os riscos das operações e podem provocar o cancelamento ou o adiamento de negócios", ressalta. 

O pedido de consultas apresentado pelo Brasil à OMC, em 27 de julho, questiona duas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos: uma tarifa adicional de 25% aplicada exclusivamente a produtos brasileiros e outra de 12,5%, decorrente de investigação comercial envolvendo os principais parceiros dos norte-americanos. De acordo com o governo brasileiro, ambas são incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da organização. 

Sobretaxas 

Estimativas da São Paulo Chamber of Commerce (SP Chamber) apontam que as medidas afetam cerca de 23,1% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Desse total, aproximadamente US$ 6,6 bilhões em produtos — o equivalente a 16,5% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano — estão sujeitos à incidência cumulativa das duas tarifas, que alcança 37,5%. 

A entidade destaca que o pedido de consultas representa a etapa inicial do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e abre espaço para negociações entre os dois países antes da eventual instalação de um painel arbitral. 

Em nota, a SP Chamber defende a manutenção do diálogo diplomático e comercial durante todo o processo. A entidade ressalta que Brasil e Estados Unidos mantêm uma relação econômica construída ao longo de décadas, marcada por forte integração em comércio, investimentos, tecnologia e cadeias produtivas, e que a solução do impasse deve preservar esses vínculos, evitando uma escalada de restrições que prejudique empresas, trabalhadores e consumidores de ambos os países.

Fonte: ACSP