ACIRP convida empresários para audiência pública sobre a Lei Cidade Limpa

A ACIRP – Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, convida os empresários para a audiência pública, a ser realizada na próxima segunda-feira (2), às 18h30, na Câmara Municipal, para discutir o projeto de lei que altera a Lei Cidade Limpa.
“Estamos avisando aos nossos associados para que estejam presentes nesta audiência, pois o assunto que será abordado pode trazer impactos nos negócios”, afirma Dorival Balbino, presidente da ACIRP.

O projeto de lei nº 156/2019, de autoria do prefeito Duarte Nogueira, inclui o inciso XIV ao artigo 7º da lei nº 12.730, de 11 de janeiro de 2012, a Lei Cidade Limpa.

O principal ponto trazido por essa alteração está sobre a descaracterização do que se enquadra como anúncio, incluindo o inciso XIV com a seguinte definição:

“Os instalados por meio de painéis, às margens de: rodovias municipais, estaduais ou federais, quando não houver ruas ou avenidas nas respectivas rodovias e em áreas urbanizadas”.

“A participação dos empresários e da população de modo geral nesta discussão é bastante importante”, enfatiza Balbino.

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