A ACIRP – Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, a pedido da Secretaria do Planejamento e Gestão Pública da Prefeitura de Ribeirão Preto, convida os empresários, proprietários de imóveis e também membros de órgãos representativos, como os Consegs (Conselhos de Segurança), para uma reunião sobre a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

“A nova Lei estabelece diretrizes para a verticalização e recuperação da região central e bairros limítrofes como Vila Seixas, Boulevard, Campos Elíseos, Jardim Mosteiro, Vila Tamandaré, Lapa, Vila Tibério e Vila Amélia. Por isso, é importante a participação de empresários dessas regiões para debater as propostas e esclarecer as dúvidas”, afirma Dorival Balbino, presidente da ACIRP.

A lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo faz parte das 14 Leis Complementares ao Plano Diretor e trata de regras, parâmetros e normativos que regulam o parcelamento do solo em Ribeirão Preto na produção de loteamentos, desmembramentos e desdobros de grandes áreas não urbanizadas.

Trata também das regras do Uso do Solo definindo “o quê” e “onde” se podem implantar determinadas atividades na cidade tais como: residências, comércios, indústrias e a maneira como se relacionam (zoneamento urbanístico). Por fim, a lei regula a Ocupação do Solo na cidade, definindo os gabaritos, as densidades populacionais, os recuos e as taxas de ocupação dos lotes na cidade.

REUNIÃO – MUDANÇAS PROPOSTAS PARA A NOVA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Data: 17 de outubro, quinta-feira
Horário: 17h45 às 19h45
Local: Sede da ACIRP, Rua Visconde de Inhaúma, 489, Centro.
Inscrição: institucional@acirp.com.br ou 3512-8106