Acordo Mercosul–UE amplia mercados para segmentos estratégicos da micro e pequena empresa brasileira

Uma análise do Sebrae sobre o texto do Acordo Mercosul-UE, que reduz barreiras tarifárias e burocráticas no comércio entre os dois blocos, projeta incremento no volume de exportações e de receita para segmentos importantes da economia onde há presença forte da micro e pequena empresa brasileira. 

A instituição considera o tratado, formalizado no último dia 17, um marco histórico de abertura de novos mercados para o país, podendo injetar até R$ 37 bilhões no PIB nacional até 2044, segundo previsões do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

Para o diretor técnico e presidente interino do Sebrae, Bruno Quick, o acordo representa novos mercados para o produto brasileiro, mas, ao mesmo tempo, um acesso a maquinários e insumos que garantirão ganhos de produtividade internamente. 

“A hora é de reforçar a preparação dos pequenos negócios, diante desse grande mercado consumidor que se abre, somando mais de 700 milhões pessoas considerando os dois blocos, para estarmos prontos quando as regras passarem a valer”, Bruno Quick, diretor técnico e presidente interino do Sebrae. 

Os dados levantados pelo Sebrae traçam as previsões por segmento. Um dos que se destacam é o do café beneficiado (torrado e solúvel), hoje com tarifas entre 7,5% e 11,5% e que serão zeradas em até quatro anos. A projeção é que o quilo do produto beneficiado gere até 165% mais receita em relação ao grão cru. 

Outro mercado com impacto positivo projetado é de carne de aves e suínos, que pode ter um incremento de 19,7% nas exportações até 2040, com crescimento produtivo de 9,2%. O acordo prevê uma cota de 180 mil toneladas com tarifa zero, a ser implementada gradualmente nos próximos sete anos. A cota vale para o bloco exportar à União Europeia e é medida pelos sistemas de comércio exterior. 

Na carne bovina, também haverá uma cota para o bloco, de 99 mil toneladas com tarifa de 7,5% — bem abaixo das que incidem hoje, que podem chegar a 31%. A projeção é de aumento de 5,1% nas exportações e 1% na produção no médio prazo. 

Com eliminação imediata de tarifas para uvas e maçãs e em até sete anos para limões, o setor de frutas ganha competitividade em relação a países como Chile e Peru, que já são isentos no mercado europeu. O mercado brasileiro se beneficiará, ainda, da unificação de regras tarifárias e informações regulatórias prevista no no capítulo sobre micro, pequenas e médias empresas do acordo. 

Tipicamente brasileira, a cachaça não apenas ganha mercado, já que a alíquota atual de 8% será reduzida gradualmente em quatro anos até zerar para garrafas de até 2 litros, além de cota de 2.400 toneladas com tarifa zero se for a granel, mas também tende a ter sua marca mais protegida. Isso porque o fluxo maior para a Europa consolidará a cachaça como um produto de denominação exclusiva do Brasil, o que evita o uso indevido por produtores estrangeiros. 

O acordo é visto como uma chance de alavancar ainda mais os produtos brasileiros que têm Indicação Geográfica (IG) – um reconhecimento do Instituto de Propriedade Industrial (INPI) de que aquele item tem qualidades ou características de uma determinada área geográfica, incluídos os fatores naturais e humanos, não sendo possível ser produzido em outro ambiente. 

“Vamos intensificar o trabalho de excelência que o Sebrae já faz para apoiar os empreendedores no registro de IGs. Hoje, há 150 IGs reconhecidas no país e esse número tem potencial para subir. Somente no ano passado, aplicamos 95 diagnósticos, com a identificação de 69 territórios com potencial positivo para serem reconhecidos como indicação geográfica. E continuaremos trabalhando”, aponta Quick. 

Produtos que carregam essa espécie de selo de qualidade e autenticidade podem se beneficiar com a abertura do mercado europeu, aponta a análise do Sebrae. O mel é um desses produtos, um segmento formado por quantidade expressiva de pequenos produtores, destaca o estudo. 

O levantamento mostrou ainda potencial para produtores de artigos em madeira processada, como móveis, bem como facilidade no acesso a maquinário e insumos por parte da indústria brasileira, que poderão importar a preços mais competitivos. Cadeias de suprimento industriais, segundo a análise do Sebrae, também poderão se beneficiar com aumento de volume exportado. 

Soluções 

O Sebrae já oferece muitas soluções que ajudarão os pequenos negócios a se qualificarem para conquistar os novos mercados que se abrirão. Mas mapeou ações direcionadas que serão reforçadas ou implantadas, tais como apoiar novas IGs, suporte técnico em biosseguridade, qualificar os produtores em obter as certificações exigidas pelo bloco europeu, marketing internacional, design, sustentabilidade, certificação orgânica e fortalecimento do Selo Arte (concedido pelo Ministério da Agricultura que facilita o comércio de produtos alimentícios elaborados de forma artesanal).