ACSO entrega manifesto a senadores em defesa do Simples Nacional

A Associação Comercial de Sorocaba (ACSO), integrante da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), formalizou um pedido de apoio aos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL), Mara Gabrilli (PSD) e Giordano (MDB), reforçando a importância da preservação do Simples Nacional no contexto da Reforma Tributária em andamento. A ACSO enfatiza que a atual proposta de reforma pode resultar em uma descaracterização profunda do regime simplificado de tributação, ferindo direitos conquistados constitucionalmente pelas micro e pequenas empresas.

O Simples Nacional, um sistema tributário que há anos favorece a competitividade e a formalização de pequenos negócios, é essencial para a economia nacional, uma vez que, segundo a ACSO, as micro e pequenas empresas respondem por oito a cada dez empregos gerados no Brasil. “As micro e pequenas empresas são o coração da nossa economia e precisam do apoio de medidas que não só mantenham, mas incentivem o crescimento e a regularização desses negócios. A preservação do Simples é imprescindível para evitar o fechamento em massa de empresas e a consequente migração para a informalidade”, destacou Hygor Duarte, presidente da ACSO.

No documento, a ACSO expressa preocupação com a exclusão das Associações Comerciais das audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. “É lamentável que legítimos representantes da classe empreendedora e das micro e pequenas empresas tenham sido excluídos deste processo. Solicitamos que os senadores intercedam para garantir a participação das associações comerciais, para que nossas vozes sejam ouvidas nesta etapa crucial”, reforçou Hygor Duarte.

A ACSO lembra que a sociedade civil organizada, responsável por legislações pioneiras, como o Estatuto da Microempresa, a criação do Simples Nacional e do MEI, desempenha um papel essencial na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do empreendedorismo. Segundo o manifesto, a ausência de diálogo com as entidades que formam a Rede é um desrespeito à trajetória e contribuição histórica dessas instituições, que atuam há décadas de forma independente e em prol do crescimento econômico do país.

“A sociedade não pode ser silenciada em um momento tão decisivo para o futuro das micro e pequenas empresas no Brasil. Contamos com o apoio dos senadores para garantir que a Reforma Tributária respeite e preserve as conquistas de décadas de trabalho em defesa dos pequenos negócios”, concluiu Hygor Duarte.

A ACSO permanece firme em seu compromisso de defender os interesses dos empreendedores de Sorocaba e Votorantim, e espera que o diálogo com as lideranças políticas avance para uma reforma mais justa e inclusiva.

Sobre a Associação

A ACSO, entidade de classe sem fins lucrativos, foi fundada em 20 de janeiro de 1922 e tem o objetivo de defender os interesses do setor do comércio e serviços de Sorocaba e Votorantim, além de representar seus associados em prol do desenvolvimento das cidades. O quadro associativo da entidade reúne empresários de todos os setores da economia.