ACSP recebe prefeito em exercício e todos os prefeitos regionais para falar sobre licenciamento de atividades

São Paulo, 19 de abril de 2017. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) recebeu hoje em sua sede, no centro da capital paulista, o prefeito em exercício de São Paulo, Bruno Covas, o secretário-adjunto das Prefeituras Regionais, Fábio Lepique, o secretário da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, e 31 dos 32 prefeitos regionais.

A reunião-almoço, organizada pelo Conselho de Política Urbana (CPU/ACSP), proporcionou o encontro e a aproximação dos 15 superintendentes das Sedes Distritais da ACSP com os prefeitos regionais de suas respectivas áreas.

Cada mesa do almoço comportou um superintendente e um prefeito regional, o que foi oportunidade de interação, integração, troca de informação e esclarecimento de dúvidas. As 15 distritais atualizam os associados no que é mais relevante para seus negócios e também lutam por soluções para os problemas de cada região.

Regularização já
O prefeito em exercício – que também é secretário das Prefeituras Regionais – disse que o objetivo do encontro foi “buscar parcerias para todas as regiões da cidade e melhorar a qualidade do serviço prestado à população”.
A nova Lei de Zoneamento esteve na pauta. “Por meio do nosso Conselho de Política Urbana, participamos ativamente da revisão de legislações municipais que têm total interferência no empreendedorismo, como o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento”, afirmou Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP e coordenador do CPU/ACSP.

Ele explicou que as novas leis contêm diversas conquistas e demandas da ACSP, como a facilitação para obtenção de Licença de Funcionamento, principalmente para as atividades de baixo risco (como salão de cabeleireiro, pet shop, cantina e boa parte do comércio). Isso ajudará a acabar com o problema da irregularidade de imóveis comerciais – estima-se que 80% estejam hoje em situação irregular na capital.

Iniciativa - pioneira - da ACSP para enfrentar o desafio da regularização é o ACFormaliza, serviço que estuda a viabilidade do negócio e protocola a Licença de Funcionamento para os associados. A novidade beneficia principalmente os micro e pequenos negócios, que têm mais dificuldade de acesso a engenheiros e arquitetos que realizem a intermediação junto à Prefeitura para a obtenção da licença. “A ACSP está ajudando seus associados na obtenção da licença, uma vez que a maior parte das empresas, que antes não conseguiam obtê-la, agora conseguirão”, comemorou Pela.
No mês que vem, a Prefeitura lançará o Empreenda Fácil, que permitirá a abertura de empresas em poucos dias, vinculando a possibilidade de obtenção da Licença de Funcionamento dos novos negócios.

Bar Legal
Bruno Covas adiantou que a Prefeitura está criando o programa “Bar Legal”, que dará preferência a estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas na concessão de alvarás e licenças de funcionamento. Em troca, os bares terão de respeitar a legislação que exige o encerramento de atividades à 1 hora da manhã.

De acordo com Fábio Lepique, a portaria que vai implantar o “Bar Legal” está pronta e deve ser assinada pelo prefeito João Doria na próxima semana ou, no mais tardar, na seguinte. “Nossa finalidade é permitir que o bar consiga sua licença de funcionamento e, ao mesmo tempo, os proprietários topem e se organizam no plano de poluição sonora da lei da 1h”, disse o adjunto, citando ainda que o programa pretende “criar um pacto de boa relação entre a Prefeitura de São Paulo e os donos de estabelecimentos comerciais que vendem bebida alcoólica”.

Covas também anunciou que irá descentralizar a fiscalização do Programa de Silêncio Urbano (PSIU) para todas as prefeituras regionais. “Com a descentralização do PSIU, o que hoje somente 13 pessoas podem fazer na cidade, 304 vão poder fazer”, disse, em referência ao número de fiscais.
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Renato Santana de Jesus
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