MANIFESTO | Alteração da jornada de trabalho: sem ouvir quem produz, não há mudança sustentável e avanço duradouro

A Rede de Associações Comerciais, por meio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), manifesta profunda preocupação e indignação diante da forma como vem sendo conduzido o debate sobre a possível alteração da jornada de trabalho. 

Trata-se de uma mudança de impacto estrutural sobre a economia, capaz de influenciar custos operacionais, produtividade, competitividade, aumento dos preços e, sobretudo, a liberdade econômica e a estabilidade das empresas que sustentam milhões de empregos no país. 

Ainda assim, o setor produtivo, que responde pela geração de renda e pelo dinamismo econômico em todas as regiões, não foi convidado efetivamente a participar e ser ouvido nessa discussão tão sensível. 

Não se pode admitir que decisões dessa magnitude sejam encaminhadas sem o devido diálogo com quem vive diariamente os desafios de empreender. 

Excluir o segmento responsável por movimentar a atividade econômica é um gesto que mina a confiança, compromete a previsibilidade e fragiliza o ambiente de negócios, elementos essenciais para o crescimento sustentável. 

A CACB, a Facesp e todo o sistema associativista - legítimo representante da classe empreendedora e da micro e pequena empresa, responsável por 7 a cada dez empregos criados no País - repudia a condução deste processo e enfatiza que qualquer mudança, que afete profundamente o mercado de trabalho, deve ser construída de maneira responsável, transparente e plural. 

A ausência de diálogo não apenas empobrece o debate, mas coloca em risco a própria eficácia das medidas que se pretende implementar. 

Reafirmamos a disposição para contribuir com dados, evidências e propostas que conciliem proteção ao trabalhador, competitividade das empresas e desenvolvimento do país. Mas é indispensável que haja abertura institucional e respeito às instâncias representativas da economia real. 

O Brasil precisa de seriedade na formulação de políticas públicas, não de decisões precipitadas. Precisa de estabilidade, não de incerteza. E precisa, sobretudo, de um governo que compreenda que ouvir quem produz é condição básica para qualquer avanço duradouro. 

Alfredo Cotait Neto
Presidente da CACB e da Facesp