Amanhã comércio de Garça estará aberto

Amanhã, dia 12 de outubro, quando se comemora o Dia das Crianças e o Dia de Nossa Senhora Aparecida, será feriado em todo o território nacional. De acordo com assembleia realizada no ano passado pelos associados da Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG) ficou decidido que o comércio garcense ficaria de portas fechadas. 

No entanto, o cenário de modificou e, nesse contexto, entraram em cena a Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019 e, posteriormente a Lei 13.874, sancionada no dia 20 de setembro último. A Medida Provisória estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de dispor sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

Segundo a medida, as garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, entre outras previstas por ela, deverão ser aplicadas e interpretadas no âmbito dos direitos Civil, Empresarial, Econômico, Urbanístico e do Trabalho.

Já a Lei 13.874 institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

“A Acig entende e respeita de fato os acordos firmados durante assembleia realizada no ano passado, e, naquele momento, o fechamento do comércio pareceu ser o mais acertado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro primeiro editou uma Medida Provisória e depois, no mês passado, sancionou a lei que confere essa liberdade de abertura. Assim, a associação entende o novo cenário e apoia aqueles que resolverem abrir no dia 12 de outubro”, falou o presidente da Acig, João Francisco Galhardo, salientando que, desta forma, a abertura será facultativa.

Galhardo enfatiza que o importante é que todas as leis trabalhistas sejam cumpridas. Outro fato apontado pelo presidente, é que amanhã, o movimento do comércio costuma ser intenso e em vários municípios brasileiros o funcionamento será normal.

De acordo com o gerente da Acig, Fábio Dias, normalmente os lojistas que optam por abrir, funcionam em horário diferenciado e o que se observa é que muitos consumidores aprovam a abertura e aproveitam os momentos de mais calmaria, para fazerem suas compras.

“Como disse o presidente João Galhardo, o importante é que o lojista cumpra os direitos trabalhistas. O presidente Bolsonaro, com as medidas publicadas, permite essa flexibilidade”, salientou Dias.