Cotait: “Aprovação na CCJ do projeto que aumenta os limites do Simples é um passo fundamental para a retomada econômica”

O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto, classificou como um “passo fundamental para retomada econômica e uma questão de justiça para a classe empreendedora” a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. A proposta segue, agora, para o plenário da Câmara. 

“Além de proporcionar mais tranquilidade de trabalho para a classe empreendedora, a correção deve diminuir a informalidade no país e estimular o empreendedorismo”, avalia Cotait. “Se o Brasil quer crescer economicamente, há necessidade de correção das tabelas do Simples”, defendeu o presidente da Facesp, que também preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

A Facesp, a CACB e toda a rede de Associações Comerciais apoiam a correção da tabela, inclusive, lançaram a campanha "Mais Simples Nacional, Brasil mais forte". 

Pelo texto, o limite dos MEIs, que é de R$ 81 mil, passa para R$ 144,9 mil; nas microempresas, o salto é de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; em empresas de pequeno porte o limite irá de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. 

A proposta também permite a contratação de até dois empregados pelo MEI. Hoje a permissão é para apenas um. 

Os novos valores deverão vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação. 

AGREDECIMENTO

Cotait parabenizou o trabalho realizado pela bancada do empreendedorismo no Congresso Nacional, liderada pelo deputado federal Marco Bertaiolli, autor e relator do projeto e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Em junho, o projeto de correção da tabela foi aprovado na Comissão de Finanças.

“As micro e pequenas empresas agradecem o empenho e dedicação do deputado Bertaiolli e de todos os parlamentares que valorizam e estimulam aqueles quem mais geram emprego e renda, que são as micro e pequenas empresas”, ressaltou Cotait. 

“Precisamos simplificar a arte de empreender, desburocratizando e permitindo que o nosso país avance. Chega de sufocar a competitividade das micro e pequenas empresas ”, afirmou Bertaiolli. 

COMO FICA COM A ATUALIZAÇÃO 

- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil (podendo contratar até dois funcionários) 

- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil 

- Empresas de Pequeno Porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões; 

Fonte: Agência Câmara de Notícias