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Aspectos polêmicos da Reforma Tributária são pauta de reunião do Comitê Jurídico
O Comitê Jurídico da CACB promoveu, nesta segunda-feira (5), uma reunião para tratar de aspectos polêmicos da Reforma Tributária que está em curso no Congresso Nacional. O evento foi realizado na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e também de forma híbrida.
O consultor e ex-coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo José Clóvis Cabrera apresentou um panorama da Reforma e de sua regulamentação. Na avaliação dele, o projeto foi aprovado de maneira apressada na Câmara dos Deputados e, agora, o Senado terá a oportunidade de ampliar o debate e construir um texto com a efetiva participação da sociedade e do setor produtivo.
“Foi de afogadilho e com um verdadeiro ‘tratoraço’. Questões importantes não tiveram o devido aprofundamento que merecia, como, por exemplo, a dualidade dos sistemas, neste longo período de transição; o split payment; o famigerado comitê gestor; a não cumulatividade de crédito dos optantes do Simples Nacional; e a ausência de uma uniformização de jurisprudência dos órgãos de julgamento”, listou.
A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto da regulamentação da Reforma Tributária em julho, pouco antes do recesso parlamentar. O texto seguiu para o Senado, onde será debatido pelos parlamentares agora, em agosto.
Na avaliação do economista Marcel Solimeo, superintendente do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o Brasil está diante de uma mudança significativa do sistema tributário e o governo tem dado sinais que alocará todo recurso necessário para atender as necessidades do modelo proposto, seja em tecnologia ou recursos humanos, contudo, a questão a ser feita é se “o contribuinte e as empresas terão condições de acompanhar os investimentos que os novos procedimentos vão exigir”.
Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da CACB, contou que a entidade vem “dialogado com os senadores, no sentido de contribuir com as discussões sobre a regulamentação”. E acrescentou que está sendo finalizada “a elaboração de uma pauta com propostas que representem as expectativas do comércio, do setor de serviços, enfim, da classe produtiva”.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e vice-presidente da Facesp, Roberto Mateus Ordine, afirmou que “o aprimoramento da reforma tributária precisa, necessariamente, ter a participação de quem gera emprego”.
Fonte: CACB
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