Associação Comercial acredita na criação de empregos

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília, Adriano Luiz Martins, considerou válida a sanção do Presidente Jair Bolsonaro, quanto a transformação em Lei Federal a Medida Provisória 881/19, depois de análise e votação por parte dos Deputados e Senadores, e a retirada de itens importantes para o varejo em geral. “Mas não deixa de ser uma avanço importante o que está valendo”, falou o dirigente mariliense, também vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, ao enfatizar que empreendedores de micro, pequenas e médias empresas celebraram a derrubada de burocracias que reduziam a competitividade da iniciativa privada com o estabelecimento de garantias para o livre mercado e a isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. “As nossas reivindicações continuam, apesar das conquistas obtidas”, reforçou o dirigente. 

A conquista ocorre após a aprovação no Senado Federal da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19), amplamente defendida pela Facesp por simplificar a vida dos donos de pequenos negócios, que representam 99% de todas as empresas brasileiras. Por falta de consenso, a liberação do trabalho aos domingos e feriados foi retirado da matéria. “Mas avançamos, pois, a liberdade econômica elimina uma série de travas burocráticas, simplifica a vida do empreendedor e aumenta a expectativa de geração de empregos”, ressaltou Adriano Luiz Martins ao apontar a carteira de trabalho digital; a agilidade na abertura e fechamento de empresas; a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K. “Segundo o governo, a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos”, festejou o presidente da associação comercial de Marília que aponta o desemprego como o maior problema para o varejo nacional. “Sem poder de compra para as famílias, não tem consumo”, frisou. 

De acordo com Adriano Luiz Martins entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa. “Não tenho dúvidas de que isso pode dar mais confiança ao empresariado e ajudar no crescimento da economia”, comentou o dirigente mariliense ao tomar conhecimento dos detalhes da lei sancionada que se baseia nos mesmos princípios de livre iniciativa, de menor intervenção do estado e menos burocracia, pontos sempre defendidos pelas associações comerciais através da Facesp. 

Na opinião de Adriano Luiz Martins o empresariado precisa se informar mais e melhor sobre as mudanças, principalmente dos pontos principais para que os empresários possam aproveitar essa maior liberdade que terão no dia a dia dos negócios. “Os resultados não serão imediatos, pois tudo faz parte de um processo”, lembrou o dirigente local. “Acredito que o que foi aprovado e sancionado dará mais confiança e liberdade empresarial para ajudarem a melhorar o ambiente econômico, inclusive para aqueles que querem ingressar na atividade empresarial", disse o presidente da associação comercial de Marília e vice-presidente da Facesp.

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