Associação Comercial alerta sobre golpe do falso fiscal em Sorocaba

A venda irregular do Código de Defesa do Consumidor é crime

Diversos empreendedores relataram à Associação Comercial de Sorocaba que foram surpreendidos em suas lojas por pessoas que se denominaram como fiscais do Procon, tentando vender o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sob ameaça de multa se não fizer a compra. Os falsos agentes afirmam que o Código sofreu mudanças e o que está sendo oferecido por ele é a versão oficial e atualizada.

A Associação Comercial e o PROCON Sorocaba alertam que isso trata-se de golpe do falso fiscal.

A lei federal nº 12.291/10 determina no art. 1º que “São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor”. O não cumprimento implica em multa no valor de R$ 1.064,10. 

O PROCON orienta que as fiscalizações ocorrem para verificação do cumprimento das normas de defesa do consumidor. Esse trabalho é realizado por fiscais devidamente credenciados e trajados, geralmente em equipe composta de no mínimo dois agentes, que ao visitar um estabelecimento se identificam e explicam o motivo da visita. Não é proibido a venda do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, a partir do momento que a pessoa se passa por um agente de fiscalização, a medida torna-se criminosa.

A Associação Comercial disponibiliza gratuitamente o CDC em sua sede localizada na Rua da Penha, 535, Centro e na unidade de atendimento no Shopping Cidade, Piso L2. O Código também está disponível para download no site www.acso.com.br e no site do PROCON Sorocaba www.procon.sorocaba.sp.gov.br, na guia “legislação”.

Sobre a Associação

A Associação Comercial de Sorocaba, entidade de classe sem fins lucrativos, foi fundada em 20 de janeiro de 1922 e tem o objetivo de defender os interesses do comércio regional e o desenvolvimento nacional, além de representar seus associados. O quadro associativo da entidade reúne empresários representantes de todos os setores da economia, tais como: industriais, comerciantes, agropecuaristas, prestadores de serviços e profissionais liberais, de todos os portes.

Informações para a imprensa:

Larissa Costa – Assessora de Imprensa

(15) 3331-1003 / (15) 98146-7182 (WhatsApp)

comunica@acso.com.br

Facebook: /acsorocaba

Youtube: 1ASSOCIACAOCOMERCIAL

Instagram: @acsorocaba

Linkedin: Associação Comercial de Sorocaba

Twitter: @ComunicaAcso