Associação Comercial apoia injeção de R$ 147,3 bilhões na economia

A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília considerou oportuna a manifestação do Governo Federal em injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre os negócios e o sistema de saúde. De acordo com o presidente da entidade, Adriano Luiz Martins, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento, como são os casos de até R$ 83,4 bilhões que serão aplicados em ações para a população mais vulnerável, e até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia. Foram anunciados os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi), que certamente aquecerão a economia de certa forma. “Nestes momentos de incertezas, a ação até que foi rápida”, disse o presidente da associação comercial mariliense.

De acordo com o vice-presidente da diretoria, Manoel Batista de Oliveira, as três prioridades do Governo Federal, das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado, já estão em andamento. “A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios”, enumerou. “A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano”, disse. “E a última proposta considerada prioritária para o Governo é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores”, explicou o dirigente que vê com preocupação a questão da economia no geral, ao invés de somente o caso do Coronavirus.

Na opinião do superintendente da associação comercial, José Augusto Gomes, as medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias, repercutirão rapidamente no varejo em geral. “O Ministro Paulo Guedes anunciou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro do INSS de dezembro para maio, num total de R$ 23 bilhões; a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) e a transferência de valores não sacados do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), num total de R$ 21,5 bilhões”, elencou o dirigente de Marília que espera manter o movimento entre as lojas da cidade com esta injeção financeira. “O governo pretende ainda reforçar o Bolsa Família, com a destinação de até R$ 3,1 bilhões para incluir mais de 1 milhão de pessoas no programa”, lembrou.

Adriano Luiz Martins lembra ainda do pacote de manutenção dos empregos, quando o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). Outra medida consiste na redução em 50% das contribuições para o Sistema “S” por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões.

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