Associação Comercial debate sobre Projeto de Lei 24/2024

Um grupo de comerciantes formados por associados e diretores da Associação Comercial e de Inovação de Marília esteve reunido na Câmara Municipal com o vereador Agente Federal Junior Féfin, sobre o Projeto de Lei Complementar de n° 24/2024 que modifica a Lei Complementar n° 13/1992 – Código de Posturas do Município de Marília, alterando o horário e data de funcionamento do comércio no mês de dezembro, no artigo 61 do atual Código de Posturas do Município. “Nossa intenção é ampliar a discussão e levar mais subsídios ao autor do Projeto de Lei”, disse o presidente da associação comercial mariliense, Carlos Francisco Bitencourt Jorge que esteve com o grupo reunido com o vereador que propôs a modificação oficializada. “Diante do pedido de vistas pelo vereador Marcos Rezende, teremos mais tempo para conversar sobre o assunto”, justificou o dirigente.

Segundo Carlos Francisco Bitencourt Jorge a proposta de se mudar o horário de funcionamento do comércio de Marília no mês de dezembro, este ano, causará complicações na comunicação e publicidade do calendário do principal mês do varejo nacional. “O mês de dezembro sempre foi considerado a parte de toda a temporada, tamanha influência econômica e no desempenho do comércio de todo o ano que ele determina”, disse o presidente da associação comercial, surpreso com o fato do projeto de lei, se aprovado, entrar em vigor de forma imediata. “Discutimos o calendário deste ano no final do ano passado, e distribuímos 10 mil exemplares em janeiro, além de toda a programação feita com base no funcionamento do comércio em dezembro deste ano”, disse Carlos Francisco Bitencourt Jorge ao apresentar ao vereador a importância do mês em diversas ações paralelas. “A mudança repentina este ano, caso a lei seja aprovada, trará prejuízos financeiros, alteração de planejamento, mudança de comportamento e queda no faturamento das vendas”, falou, mesmo o vereador mostrar-se insensível a qualquer tipo de mudança ou alteração, no projeto de lei complementar criado em 3 de julho deste ano. “Desconhecíamos por completo esta proposta, e se soubéssemos antes, poderíamos ajudar neste e em outros detalhes tão importantes quanto a questão do dia 10 e dia 24 de dezembro”, reconhece o presidente da associação comercial.

Por ser o principal mês do varejo nacional muitas lojas já estão com o planejamento de vendas definido, contratação de mão de obra temporária em andamento com treinamento da equipe de vendas, bem como o horário de funcionamento do comércio a partir do dia 06 de dezembro, até o dia 23, com as lojas funcionando até às 22 horas esquematizados com os comerciários. “Será um transtorno muito grande qualquer modificação para este ano”, lamenta o superintendente da associação comercial, José Augusto Gomes, presente no encontro realizado na Câmara Municipal. “Compreendo a posição do vereador, porém, existem outras complicações atreladas a tudo isso, que, qualquer mudança agora colocará em risco qualquer tipo de planejamento já realizado”, reforçou Carlos Francisco Bitencourt Jorge ao ouvir a opinião de vários comerciantes associados, que também desconheciam o projeto de lei e se mostraram surpresos com a proposta normativa.

Para o presidente da associação comercial até a próxima sessão da Câmara Municipal de Marília, quando o Projeto de Lei Complementar volta à pauta de votação entre os vereadores, é preciso analisar melhor o que resultará na aprovação da lei, caso aconteça. “A discussão é sadia, lamento a pressa, pois, poderíamos aproveitar a situação e conversar sobre este e outros assuntos relacionados ao Código de Posturas do Município que precisa ser atualizado num todo, e não em partes”, comentou Carlos Francisco Bitencourt Jorge que tem mais sugestões a serem atualizadas nas regras municipais relacionadas ao comércio varejista mariliense.