Associação Comercial reforça pedido sobre a reforma tributária

O presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília, Carlos Francisco Bitencourt Jorge encaminhou ofício para Deputados Federais e Senadores, em Brasília (DF), reforçando a campanha nacional liderada pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), sobre o apoio dos políticos paulistas na defesa do Simples Nacional, dentro do contexto da Reforma Tributária tão desejada pela classe empreendedora. “Uma luta intensa que estamos travando para o bem das empresas do Brasil”, disse o dirigente de Marília ao encaminhar ofício para: Capitão Augusto, Marcos Pontes, Luiz Giordano, Mara Gabrilli e Vinicius Carvalho. “Eles precisam saber que estamos atentos e que precisamos do envolvimento deles a favor do emprego e da manutenção de empresas”, defendeu o dirigente de Marília.

Segundo Carlos Francisco Bitencourt Jorge caso o texto atual seja aprovado, o regime simplificado de tributação, um direito constitucionalmente assegurado, será profundamente descaracterizado. Micro e pequenas empresas, responsáveis por oito a cada dez empregos gerados no Brasil, perderão competitividade, enfrentando riscos de fechamento ou de informalidade. “Como associação comercial somos as legítimas representantes dos pequenos negócios e da classe empreendedora, que foram alijadas das audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal”, falou. “Estamos solicitando que os políticos paulistas intercedam por nós e nos ajudem a garantir a participação do sistema associativo neste importante processo de regulamentação da Reforma Tributária”, escreveu o presidente da associação comercial de Marília.

Este mesmo teor no ofício está sendo encaminhado por outras associações comerciais do Estado de São Paulo e do Brasil, como forma de envolvimento à causa. “É inadmissível que a nossa Rede - responsável pela formulação do Estatuto da Microempresa, pela criação do Simples e do MEI, e que atua de forma independente, seja relegada em um momento tão crucial para o futuro do Brasil”, lamentou Carlos Francisco Bitencourt Jorge, que acredita na interferência dos políticos paulistas, sejam eles os Deputados Federais ou os Senadores. “São Paulo é a maior concentração de empresas no Brasil, e nós paulistas temos que mostrar nossa força, principalmente, neste momento delicado que a classe empreendedora está passando”, acrescentou o dirigente de Marília ao solicitar que outras associações comerciais do centro-oeste paulista também encaminhem ofício cobrando os políticos de São Paulo, para intercederem em favo da classe empreendedora.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária e será enviado ao Senado. Entre outros pontos, o projeto também regulamenta a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou que a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) deverá ser aprovada até o início de dezembro.