Associação garcense fala sobre adesão ao Repis: prazo termina dia 16

A Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG alerta que termina no próximo dia 16 o prazo para que as empresas adiram ao Regime Especial de Piso Salarial (Repis) – programa que permite a Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) do comércio praticarem valores menores que os pisos salariais em novas contratações.  
Conforme explicou o presidente em exercício da ACIG, Fábio Raniel, além de evitar demissões por questões de ordem econômica, o Repis serve como um recurso para manter a sustentabilidade financeira do negócio, uma vez que o impacto na folha de pagamento pode chegar a até 10%, para MEs e MEIs, e até 5%, para EPPs – com base nas normas coletivas dos comerciários da capital e do interior. 
Raniel explicou que o Repis só pode ser aplicado a novas contratações, ou seja, somente àquelas que ocorrerem após a adesão ao regime. 
Tanto a adesão ao Repis quanto a sua renovação demandam que a empresa observe as condições e os prazos estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CLT) – lembrando que isso somente é necessário nos pedidos de renovação.  
O dirigente alerta que, ao adotar o piso diferenciado, há redução das implicações dos encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento. Contudo, na prática, é preciso calcular o montante em reais para entender se o acordo realmente compensa.  
“Antes de tomar qualquer decisão, de fazer a adesão, sempre é importante que todos os caminhos sejam analisados, para ver aquele que se adequa melhor ao perfil da empresa, aquele que traz um pouco mais de benefícios”, salientou ele.
Outro cuidado apontado pelo dirigente garcense diz respeito a necessidade de os negócios cumprirem fielmente todos os requisitos previstos para a adesão ao Repis, uma vez que, constatada qualquer irregularidade, a empresa poderá ser desenquadrada do regime especial, sujeitando-se ao pagamento de todas as diferenças salariais devidas aos empregados registrados pelo piso diferenciado, além de multa específica.  
As micro e pequenas empresas, bem como os MEIs interessados no Repis, devem procurar os sindicatos representantes.