Associações Comerciais discutem fim da escala 6×1 e atualização do Simples com presidente da Câmara, Hugo Motta

A Rede de Associações Comerciais e representantes do setor produtivo de São Paulo discutiram, nesta terça-feira (5/5), com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a proposta em tramitação no Congresso que altera a jornada e a escala de trabalho.

A reunião foi organizada por entidades ligadas ao comércio e aos serviços do estado. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) foi representada pelo diretor de Relações Institucionais, João Andrade.

Durante o encontro, os participantes relataram preocupações de diversos setores e regiões do país com os impactos da medida, especialmente para pequenos negócios, e defenderam a manutenção da negociação coletiva. Segundo as entidades, áreas como comércio, serviços, turismo e agropecuária podem ser diretamente afetadas.

Hugo Motta reconheceu que pequenas empresas dos setores de comércio e serviços tendem a sentir mais os efeitos da mudança. “Terão dificuldade para absorver esse custo adicional. Cada segmento tem particularidades que precisam ser consideradas para que não haja injustiças. Não queremos que a medida se torne algo danoso para a economia”, afirmou. Ele também garantiu que o debate será conduzido com responsabilidade, sem caráter eleitoreiro.

“Considero justa a reivindicação pela redução da jornada de trabalho, assim como considero justo ouvir quem emprega. Quero entender como isso será absorvido pelas empresas”, declarou Motta. Segundo ele, o texto seguirá aberto a sugestões durante toda a tramitação, incluindo propostas de transição e outras medidas estruturantes.

O presidente da Câmara também destacou que os empreendimentos de menor porte serão os mais impactados. Estudo da FecomercioSP aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode elevar os custos da folha de pagamento em R$ 158 bilhões.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada e o fim da escala 6×1 aprovou os 50 requerimentos da pauta e iniciou a fase de debates da PEC 221/2019.

Simples Nacional

O reajuste dos limites de enquadramento do Simples Nacional também esteve entre as reivindicações apresentadas pelas entidades. A tabela que beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte está sem atualização desde 2018.

Fontes: CACB e FecomercioSP