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Associações Comerciais farão parte de comissão que discutirá a Reforma Tributária

Notícias 20 de julho de 2021

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) fará parte da comissão que discutirá a proposta de Reforma Tributária. A sugestão de formar do grupo de trabalho que discutirá o projeto foi apresentada pelo presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na sexta-feira (16/07), no escritório do ministério, em São Paulo. Os participantes terão a missão de analisar e sugerir mudanças no texto da reforma. 

O ministro se comprometeu a se encontrar com esta comissão, em São Paulo, toda semana. O grupo será composto, além das Associações Comerciais, via Facesp, por empresários e advogados tributaristas, além de federações e associações que representam setores como trabalho temporário; higiene, limpeza e conservação; vigilantes; escolas particulares; segurança privada, entre outros. Ao todo, as instituições representam cerca de 12 milhões de trabalhadores e 950 mil empresas. 

NÃO É HORA

Além de propor a comissão e ver a proposta ser acatada, Cotait aproveitou o encontro para afirmar que a Reforma Tributária vem em um momento no qual as empresas estariam fragilizadas demais para encarar aumento de incidência de impostos. "Não é hora de fazer Reforma Tributária. Passamos por restrições no comércio e nos serviços. Há muitos negócios lutando pela sobrevivência. Não está na hora de colocar mais carga tributária sobre eles", ressaltou. 

“O momento não é adequado para discutir reforma tributária. Ainda estamos no meio de uma pandemia, as pequenas e médias empresas (MPEs) sofreram muito’, afirmou o presidente da Facesp e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

Para Cotait, a comissão será uma forma de evitar que as mudanças sejam danosas para as MPEs. Ele disse que o tema da conversa com o ministro foi, principalmente, as mudanças no imposto de renda. 

"Somos a favor da taxação de dividendos sobre empresas de lucro real, mas somos contra a taxação de dividendos sobre as empresas de lucro presumido", afirmou. Sobre a incidência de alíquota de 12% sobre o setor com a junção do PIS e Cofins no CBS, Cotait disse que ela é inviável e que o ministro já estaria favorável à redução para 8%. 

Por fim, Cotait afirmou que, antes da Reforma Tributária, seria mais urgente implementar a Reforma Administrativa.

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