Associações Comerciais garantem participação em audiência pública que vai debater o Simples na Reforma Tributária

A tramitação da Reforma Tributária, que já dura 30 anos, está chegando ao fim. Após a promulgação em 2023, a fase de regulamentação exige cuidado. O objetivo é simplificar e unificar os tributos sobre o consumo. Entretanto, as mudanças podem ampliar prejuízos para o setor produtivo. Para evitar esse risco, a Rede de Associações Comerciais contatou, por meio da CACB, da Facesp e de todas as Federações e das ACs, vários senadores e autoridades políticas para explicarem os argumentos do sistema associativista em favor do Simples Nacional no texto da Reforma Tributária.

O esforço conjunto teve resultado e a CACB foi convidada a participar de duas audiências para discussão da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Com uma grande mobilização, as Associações Comerciais conseguiram sensibilizar os políticos quanto a importância do Simples Nacional para a competitividade e sobrevivência dos micro e pequenos negócios.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da Facesp, vai representar o sistema no debate desta terça-feira (19/11), defendendo o sistema simplificado para as MPEs previsto na Constituição: “Essa reforma está destruindo o Simples. Toda aquela inclusão daquelas pequenas empresas dos últimos anos vai diminuir ou acabar: são prejuízos para quem gera quase 70% dos empregos no país”.

A audiência vai tratar sobre como as MPEs, atualmente optantes pelo Simples, devem ser resguardadas após a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Fonte: CACB