Associações Comerciais incentivam o compromisso de candidatos com medidas que apoiem o empreendedorismo

A Rede de Associações Comerciais lançou a plataforma maisliberdade.org, que incentiva os candidatos a vereador e a prefeito a se comprometerem com a implantação e a regulamentação da Lei da Liberdade Econômica e com medidas que estimulem o empreendedorismo. 

A iniciativa nasce de uma parceria da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com o Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp). 

“A Rede de Associações Comerciais vai usar a sua capilaridade para incentivar candidatos a apoiarem a implementação da Lei, que ainda está muito tímida. Precisamos desburocratizar para crescer. Os números mostram que onde a Lei já é válida as coisas andaram”, afirmou o presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto. 

As Associações Comerciais devem estimular que os candidatos da sua respectiva cidade se inscrevam na plataforma e, assim, fiquem alinhados e comprometidos com as demandas da classe empreendedora. “Nossa Rede tem uma base municipalista com entidades em cada município, desta forma, nada mais natural do que atuarmos para que os futuros gestores entendam as necessidades daqueles que geram emprego e renda”, destaca Cotait. 

Ao se cadastrar na plataforma, o candidato se compromete a:

1. Atuar contra o aumento e contra a criação de novos impostos;
2. Aprovar ou regulamentar a Lei de Liberdade Econômica, ampliando CNAEs dispensados de alvarás;
3. Não dificultar a liberdade de escolha sobre o trabalho aos domingos e feriados, para todas as atividades econômicas;
4. Aprovar a dupla fiscalização para atividades econômicas;
5. Reduzir burocracias que dificultem o empreendedorismo;
6. Eliminar ou reduzir a taxa de alvará para empresas de baixo risco. 

Lei da Liberdade Econômica 

A Lei da Liberdade Econômica trouxe mudanças significativas ao cenário empresarial brasileiro, aliviando a carga burocrática que sufoca o empreendedorismo. 

A simplificação do processo de abertura de empresas, eliminando a exigência de alvarás e licenças para atividades de baixo risco é outro ponto de destaque da legislação. Esta medida acelerou a formalização de novos negócios e incentivou pequenos empreendedores a saírem da informalidade. 

Embora aprovado como lei federal, o mecanismo precisa de regulamentação ou decreto de cada Estado e município para vigorar. A aprovação pode ser feita tanto via Executivo, por meio de decreto, quanto via Legislativo, com um projeto de lei. 

De acordo com o projeto "Liberdade para Trabalhar", do Instituto Liberal de São Paulo, dos 5.570 municípios brasileiros, somente 1.909 cidades aprovaram uma lei ou decreto de Liberdade Econômica, o que equivale a apenas 34% dos total de cidades. 

Cidades que adotaram a Lei da Liberdade Econômica aumentaram em 40% o número de contratações.

Fonte: CACB