Associações comerciais são contra o veto presidencial

 Libânio Victor Nunes de Oliveira liderando outra ação junto as associações comerciais da região

O vice presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Libânio Victor Nunes de Oliveira, está mobilizando as 18 associações comerciais do centro oeste paulista que fazem parte da Região Administrativa de número 15 da federação, para que pressionem os Deputados Federais da região, no sentido de conseguir retirar o veto presidencial quanto a Lei Federal que beneficia as micro e pequenas empresas a conseguirem um refinanciamento fiscal junto aos órgãos federais e estaduais. “Primeiro precisamos conseguir a colocação na pauta e votação urgente do veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas”, disse o vice presidente da Facesp. “Derrubar o veto é fundamental para a sobrevivência de milhares de micros e pequenos empreendimentos”, acrescentou o dirigente paulista.

De acordo com Libânio Victor Nunes de Oliveira cerca de 560 mil micros e pequenas empresas aguardam a vigência do Refis para poderem equacionar os débitos fiscais e, com isso, continuarem a operar, gerando emprego e renda, apesar das grandes dificuldades que ainda enfrentam como resultado da grave recessão que atingiu o Brasil por quase três anos. “Esse grupo empresarial precisa sobreviver, pois, essas empresas deixaram de pagar os tributos para poderem honrar seus compromissos com fornecedores e colaboradores, mantendo os empregos em um período em que muitos dos empreendimentos de maior porte se ajustaram cortando postos de trabalho”, falou Libânio Victor Nunes de Oliveira que esteve reunido com o presidente da Facesp, Alencar Burti, para tratar deste assunto.

Reconhecendo os impactos negativos da crise sobre as atividades empresariais, o Congresso aprovou o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, do qual, no entanto, foram excluídas as empresas de menor porte que, ao invés do “tratamento diferenciado” assegurado pela Constituição, receberam um “tratamento discriminatório” ao serem excluídas do PERT, segundo da Facesp. “O Congresso corrigiu essa discriminação ao aprovar o Refis para as empresas de menor porte, que, no entanto, foi vetado pelo Senhor Presidente da República, com base em argumento da equipe econômica de que não há previsão para renúncia fiscal dele decorrente”, explicou Libânio Victor Nunes de Oliveira que está encaminhando oficio a todas as associações comerciais explicando como proceder junto ao Deputado Federal da região.

Segundo dados divulgados o valor total dos débitos das micros e pequenas empresas a serem renegociados atingem a R$ 22,7 bilhões e o parcelamento previsto no Refis implicaria em uma “renúncia” de R$ 7,8 bilhões em 15 anos. “Não esclarecem, no entanto, do montante total do débito quanto se refere ao principal e quanto é devido a juros e a multas que, seguramente, devem responder pela maior parte do total dos débitos fiscais”, disse o vice presidente da Facesp no centro oeste paulista. “É sabido que as multas aplicadas pelo fisco são exorbitantes, acrescidas de juros elevados, o que torna a dívida “impagável” para grande parte dos devedores e, provavelmente, a chamada “renúncia” é menor do que os acréscimos devidos aos encargos financeiros e às multas”, acrescentou.

Libânio Victor Nunes de Oliveira reforça que o cálculo da “renúncia” parte do pressuposto de que todas as micros e pequenas empresas poderiam pagar a totalidade dos débitos. “Isto está fora da possiblidade delas, e o resultado da cobrança integral seria o fechamento de muitos empreendimentos que sobreviveram a três anos de crise, mas que não resistiriam ao peso fiscal”, comentou o ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília, que acredita na pressão das entidades junto aos Deputados Federais para que votem a favor da derrubada do veto, restabelecendo o objetivo original da decisão do Congresso. “E de assegurar condições para a sobrevivência de milhares de empreendimentos e garantir empregos e renda a milhões de trabalhadores”, defendeu.

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