Associações Comerciais solicitam postergação do pagamento do ICMS de dezembro do varejo

Com o objetivo de auxiliar os empreendedores a equalizar as finanças no fim do ano e planejar 2026, a Rede de Associações Comerciais solicitou ao Governo do Estado de São Paulo a postergação do vencimento do ICMS de dezembro para as empresas do varejo. O pedido também prevê que o recolhimento do imposto seja realizado em duas parcelas mensais, sem multas ou juros: 50% do valor referente às vendas de Natal até 20 de janeiro e os outros 50% até 20 de fevereiro de 2026. 

A solicitação foi formalizada por meio de ofício encaminhado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) ao secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. A iniciativa conta com o apoio de outras entidades representativas do setor produtivo, que apresentaram pedido semelhante. 

A postergação contribuirá para que os empreendedores consigam equilibrar o fluxo de caixa no encerramento do exercício e planejar os meses seguintes com maior previsibilidade e fôlego tributário, considerando que janeiro concentra diversos compromissos fiscais no orçamento das empresas. 

A medida não deve gerar impacto negativo na arrecadação estadual, uma vez que, por meio do regime de substituição tributária, parte do imposto já é recolhida de forma antecipada. 

Para o varejo, a proposta é especialmente oportuna, uma vez que fim do ano reúne as principais datas comemorativas e o maior volume de vendas do comércio, permitindo que as empresas iniciem 2026 de forma mais estruturada e financeiramente equilibrada.