Atualização do teto de faturamento do Simples volta a ser discutida no Senado Federal

O Senado Federal retomará a análise da proposta de atualização dos limites de faturamento anual do regime tributário do Simples Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 127/2021, apresentado originalmente pelo então senador Jorginho Mello, atualmente governador de Santa Catarina, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2022. No entanto, alterações feitas em plenário exigem uma nova avaliação pela CAE. 

O projeto propõe elevar o limite de receita anual para microempresas de R$ 360 mil para R$ 427,5 mil. Para empresas de pequeno porte, o novo teto passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 5,7 milhões. 

A medida busca corrigir valores que não sofrem reajuste desde janeiro de 2018, período em que a inflação acumulada ultrapassou 30%. 

APOIO DO SETOR PRODUTIVO 

A Rede de Associações Comerciais manifesta apoio à atualização dos limites e solicita a adesão e o engajamento dos senadores para a aprovação do projeto. 

Legítimo representante da classe empreendedora e das micro e pequenas empresas, o sistema associativista avalia que a atualização do teto é essencial para o crescimento econômico e social do Brasil. A correção vai contribuir para a criação de um ambiente mais favorável aos pequenos negócios, categoria que mais gera emprego e renda no País.

De acordo com o senador Irajá (TO), relator da proposta, a medida é crucial para evitar que empreendedores sejam penalizados com alíquotas mais altas ou percam o direito de permanecer no Simples devido ao aumento nominal do faturamento, sem ganho real. Segundo ele, o ajuste aliviará a carga tributária de pequenos negócios e estimulará o empreendedorismo. 

Durante o trâmite no plenário, foram incorporadas emendas que alteraram dispositivos da proposta. Uma das mudanças devolveu à Receita Federal a prerrogativa de cobrar créditos tributários inscritos na dívida ativa, função que, na versão anterior, havia sido transferida para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essas alterações motivaram o retorno do projeto à CAE para nova deliberação. 

IMPACTO ESPERADO 

A atualização dos limites busca mitigar as dificuldades enfrentadas por micro e pequenos empreendedores. Muitos negócios foram excluídos do regime do Simples ou passaram a arcar com uma carga tributária mais elevada, mesmo sem crescimento real das atividades. 

Com a correção, espera-se criar um ambiente mais favorável para a manutenção e expansão de pequenos negócios, que desempenham papel crucial na economia brasileira. 

O projeto aguarda análise e nova votação na CAE antes de retornar ao plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial. 

A expectativa é que a medida simplifique o enquadramento tributário e beneficie milhões de pequenos empreendedores em todo o País. 

DISCUSSÃO PARALELA NA CÂMARA 

Na Câmara dos Deputados, o PLP 108/2021, de relatoria do então deputado federal Marco Bertaiolli, também propõe a atualização dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Este substitutivo, aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT), prevê reajustes com base na inflação acumulada desde 2016. 

Fontes: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias