Audiência entre presidentes de associações comercial e Deputado Federal Fausto Pinato discute PEC 255

A ACIF juntamente com as associações comerciais da região noroeste paulista estiveram reunidas com o deputado federal Fausto Pinato para discutir e pontuar mudanças na PEC 255.

O objetivo foi unir as classes representativas para estudar as alterações necessárias no projeto que tramita na Câmara. “O principal objetivo é buscar o apoio às nossas entidades e juntos somarmos forças”, destaca Mateus Morales, presidente da ACIF.

Marcaram presença neste encontro presidentes, executivos e diretores das Associações Comerciais de Votuporanga, Jales, Palmeira D´Oeste, Nhandeara e Santa Fé do Sul puderam expor suas fragilidades e o quanto a PEC 255 vai impactar financeiramente no dia a dia das entidades, se aprovada.

Durante a reunião, Pinato mostrou-se solícito as reivindicações e prontificou-se a ajudar na causa, intermediando contato e levando as considerações apresentadas pelas entidades.

ENTENDA A PEC 255 E A RELAÇÃO COM AS ASSOCIAÇÕES COMERCIAL E INDUSTRIAL

O deputado Fausto é relator desta PEC que inclui um representante dos tabeliães e um dos oficiais de registro (PEC 255/16), indicados pela entidade nacional representativa da atividade. Atualmente, esse papel é exercido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A PEC 255 também determina que as funções notariais e de registro serão exercidas exclusivamente por notários e registradores, em caráter privado, por delegação do poder público, mediante concurso.

Hoje grande parte das receitas das entidades são oriundas de serviços como o BoaVista SCPC que oferece diversas soluções de Consulta de Crédito para empresas e seus negócios, através de CNPJ/CPF. Com a aprovação da PEC 255, essa receita deixa de ser das Associações e passa a ser exercida por notários e registradores.