Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil, entidades, organizações.... É preciso que todos os entes estabeleçam um pacto com a sociedade, em prol do empreendedorismo sustentável, da abertura de oportunidades, do incentivo à criatividade e da volta do poder de compra, perdida ao longo dos últimos anos.

Um dos pontos de fundamental importância para se chegar a esse objetivo é a regulamentação da reforma tributária. A carga dos empresários e de quem gera empregos precisa ser menor. Daí a importância, por exemplo, de liberar a contratação de mais funcionários pelos microempreendedores individuais. Hoje, a legislação permite apenas um, o que limita a geração de empregos.

Outro ponto que precisa ser defendido nesse pacto é a necessidade de igualar o empresário brasileiro ao estrangeiro no caso de compras internacionais, colocando os produtos nacionais nas mesmas condições de tributação ou isentas. O que é produzido no Brasil precisa ser valorizado. O caminho da produção também gera emprego, tributos e o incentivo que existe. A igualdade de oportunidades favorece a competitividade e a confiança do mercado interno.

Precisamos ter a coragem e o desprendimento de fazer a reforma administrativa - ainda que em ano eleitoral - para termos de previsibilidade e, como consequência, mais investimentos.

No âmbito privado, os empreendedores não podem ter a liberdade cerceada. Medidas que podem interferir nas rotinas, jornadas, restrições de dias e horários são retrocessos e não coincidem com as demandas do mercado de trabalho atual. O empreendedor brasileiro é criativo e precisa de liberdade. O olhar pro futuro é a única garantia de que não ocorrerão retrocessos. Por isso, esse apelo por parte da CACB, entidade nacional que representa 2 milhões de empreendedores do micro e pequeno negócio, segmentos que empregam e geram renda.

Somente por meio do crescimento econômico diminuiremos as desigualdades sociais, que tanto afetarão todas as regiões do nosso país. Essa é a nossa contribuição: um chamado por um pacto nacional, de aspecto abrangente e apartidário, em que as divergências políticas se concentram apenas no período eleitoral, para que façamos de 2024 o ano da virada. O ano em que as medidas anunciadas sejam determinantes para um retorno definitivo do crescimento econômico sustentável e inclusivo do Brasil e da nossa população. 

Alfredo Cotait Neto
Presidente da CACB e da Facesp

Fonte:

https://noticias.uol.com.br/conteudo-de-marca/2024/02/02/cacb-carta-aberta-da-cacb-ao-presidente.htm?utm_source=uol&utm_medium=tvhome