Com 14 milhões de inscritos, Microempreendedor Individual é figura importante na economia brasileira

A figura jurídica do microempreendedor individual (MEI) foi criada em 2008 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social, além da possibilidade de contratação de um funcionário.

Em 2022, o Brasil chegou à marca de mais de 14 milhões de MEI inscritos, o que representa um grande avanço, colocando essa figura jurídica entre as maiores políticas públicas de inclusão produtiva do mundo.

Com a pandemia de Covid-19, no começo de 2020, milhares de brasileiros se viram confinados em suas casas e, devido à crise econômica de escala mundial, sem seus empregos e sem uma forma de se sustentar. Nesse contexto, muitos enxergaram no empreendedorismo uma nova oportunidade de renda. Porém, estima-se que 39 milhões de brasileiros ainda atuam na informalidade.

Para incentivar e apoiar a formalização e o desenvolvimento dos microempreendedores individuais, umas das recomendações para o governo federal seria a de promover, por exemplo, políticas públicas para a desburocratização, criação de pontos de assistência técnica, linhas de crédito e capacitação.