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Com apoio do setor produtivo, projeto que atualiza o teto do Simples está pronto para ser votado em plenário
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), coordenado pelo deputado federal e vice-presidente da Facesp, Marco Bertaiolli, realizou nesta terça-feira (08) uma grande mobilização pela aprovação do projeto de atualiza o teto do Simples Nacional e do MEI (PL 108/2021), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o o relator do projeto, deputado Darci de Matos fez a leitura do texto.
Matos citou os 16 anos em que não se houve atualização dos valores, o que trouxe uma redução, em termos reais, do benefício constitucional do Simples Nacional, prejudicando essas empresas, que acabam migrando para alíquotas de tributação mais elevada, em função da inflação.
“Nosso desejo é o de aprovarmos o mais rápido possível em Plenário, já que o projeto foi corrigido e precisa voltar ao Senado”, afirmou Darci.
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“O texto foi muito bem aprimorado e isso é o mínimo que precisamos fazer pelo setor produtivo. Estamos fazendo justiça pelo setor. Caso contrário, não teremos um ambiente favorável para gerarmos mais emprego, e renda e fazermos justiça social”, afirmou Jayme Campos.
Já Bertaiolli, que tem liderado as ações em favor do projeto, se disse feliz por estar recebendo entidades de diversos setores e de todas as partes do país, o que, para ele, é uma excelente demonstração da importância do projeto, que traz justiça aos empreendedores do país.
Ele lembra que os valores não são atualizados desde 2006, no caso das EPPs, e desde 2016, no caso do MEI e da microempresa. “Os valores estão totalmente defasados. Utilizamos, para o projeto, o critério de reajustar os números pelo IPCA, até o ano de 2022. Portanto, não há nem um centavo de aumento real na tabela”, pontuou.
O deputado também disse ser importante dizer que, ao contrário do que dizem algumas publicações recém divulgadas, o projeto não apresenta uma renúncia fiscal de R$ 66 bilhões ao país. “Não existe veracidade neste número, ele não é oficial e não foi apresentado pela Receita Federal do Brasil”, destacou.
Por fim, o coordenador da FPE disse que “já se fez tudo o que precisava ser feito” e que agora, o projeto depende única e exclusivamente que o presidente da Câmara, Arthur Lira, paute o PL. “Para isso, ele precisa que os líderes de todos os partidos façam essa solicitação. Portanto, essa é a lição de casa dos senhores hoje: sair da reunião e, ainda hoje, procurar os deputados do seus estados e fazer essa mobilização”, completou Bertaiolli.
O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Mello, recém eleito governador de Santa Catarina, lembrou dos avanços conquistados nos últimos anos e também destacou a importância da mobilização de todos para que o projeto caminhe na Câmara. “A ação de todos vocês é fundamental, independentemente de partido. É uma luta que tem que ser de todos nós, e vamos terminar o ano com estrela dourada se conseguirmos aprovar este pleito”, disse.
Entidades empresariais
O encontro contou com a participação de entidades empresariais de diversos setores, como a Abras, a Abad, a CNDL, a Afrac e a Fenacom, além de representantes da CACB de diversas partes do país: Carlos Rezende, superintendente da CACB; Sergio Alves, presidente da Facisc (Santa Catarina); João Porto Guimarães, presidente da FACC (Ceará); Sebastião Vieira Sobrinho, presidente da Facieg (Goiás); Valdeci Machado, presidente da FaciDF (Distrito Federal); Alberto Oliveira, presidente da Faciapa, (Pará); Hélder Paiva, vice-presidente de Finanças e Patrimônio da Faciap (Paraná); e Beatriz Guimarães, presidente do CMEC/DF.
“O sistema de Associações Comerciais manifesta total apoio ao projeto. Temos de votarmos ele agora, este é o momento”, afirmou Sérgio Alves, ao parabenizar o trabalho realizado e se comprometer em fazer mobilização em Santa Catarina para que o projeto seja levado a votação.
O projeto
O Projeto de Lei Complementar 108/2021 passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e foi para a Comissão de Finanças e Tributações da Casa, coordenada por Bertaiolli.
Lá, o deputado apresentou um novo texto, em que, aí sim, incluiu as micro e pequenas empresas na atualização. “Pegamos os valores originários de 2006, aplicamos o IPCA e chegamos ao que seria o faturamento corrigido. Ou seja, não estamos aumentando nem um real, mas simplesmente atualizando”, diz ele.
De acordo com o projeto, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes:
- para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil, e permite a contratação de até dois empregados;
- para MPE, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e
- para EPP, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
Fotos: Paulo Negreiros e Felipe Soares/Unecs
Fonte: CACB
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