Com PEC da escala 6x1 na CCJ, Cotait defende debate amplo e setorial

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, defendeu que a discussão sobre o fim da escala 6x1 seja conduzida com mais tempo, diálogo e atenção às particularidades dos diferentes setores da economia. O posicionamento foi reforçado em entrevista à CNN Brasil, após o avanço da proposta no Senado Federal.

A PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, terá como relator o senador Omar Aziz (AM).

Para Cotait, o momento escolhido para retomar a discussão merece atenção. Segundo ele, uma mudança constitucional com forte impacto direto nas relações de trabalho não deveria avançar de forma acelerada durante o período eleitoral.

“Julgamos inadequada a discussão em período eleitoral, porque não é feito um debate adequado, principalmente privilegiando os aspectos setoriais”, afirmou Cotait.

O presidente da Facesp ressalta que a entidade não é contrária à modernização das relações de trabalho. A preocupação está na adoção de uma regra uniforme para atividades que apresentam características, necessidades e modelos de funcionamento diferentes. “A jornada não pode ser feita de uma forma uniforme, universal”, destacou Cotait.

Na avaliação da Rede de Associações Comerciais, setores como comércio e serviços possuem dinâmicas próprias, com horários diferenciados e necessidades específicas de funcionamento. Por isso, qualquer mudança precisa considerar os impactos sobre a geração de empregos, os custos das empresas, os preços ao consumidor e a própria capacidade de operação dos empreendimentos.

O sistema associativo defende a discussão de alternativas que ampliem a flexibilidade nas relações de trabalho. Em posicionamento divulgado, a CACB e a Facesp apoiram proposta que permite ao trabalhador maior autonomia para definir a jornada, com remuneração proporcional às horas trabalhadas, preservando os direitos previstos na legislação.

BOM SENSO

A PEC em análise no Senado estabelece que, 60 dias após eventual promulgação, a jornada semanal passe para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. Após 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê regimes diferenciados para determinadas atividades.

A existência de diferentes modelos de trabalho reforça a necessidade de uma discussão mais aprofundada antes de uma eventual mudança constitucional.

“O que defendemos é que haja bom senso e que os senadores tenham a oportunidade de analisar a proposta com profundidade, ouvindo os diferentes setores da economia”, afirma Cotait.

A proposta ainda precisa ser analisada pela CCJ e, caso aprovada, seguirá para o Plenário do Senado. Para ser aprovada nessa etapa, uma PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

Fonte: CNN, CACB e Senado.