Contribuinte pode destinar 3% do Imposto de Renda na entrega da declaração

Segundo o assistente social, Rogério Tercal, o recurso arrecadado com a destinação do IR é direcionado ao CMDCA para custear projetos das entidades assistenciais de Batatais

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda dos contribuintes se encerra no próximo dia 30 de abril e também a oportunidade para que seja feita a destinação de 3% do valor do imposto devido ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), fazendo com que o recurso fique no próprio município para custear projetos das entidades assistenciais direcionados às crianças e adolescentes. Para falar sobre o assunto, a nossa reportagem conversou com o assistente social Rogério Donizeti Tercal, que presta apoio técnico ao CMDCA.

Segundo Tercal, a destinação de imposto de renda pode acontecer em dois momentos, primeiramente em dezembro, onde pessoa jurídica pode destinar 1% do imposto devido e pessoa física 6%. No segundo momento, que acontece nesse mês de abril, na entrega da declaração, a pessoa física pode destinar 3% do imposto devido e pessoa jurídica não pode mais destinar.

“Para fazer a destinação dos 3% nesse mês de abril, a pessoa física faz dentro do próprio sistema de entrega da DIRPF. O sistema mesmo gera na sua última aba o DIRF para recolhimento do imposto destinado, uma ação prática e fácil, sem burocracia. Caso a pessoa física tenha feito a destinação de IR em dezembro e esteja montando sua declaração agora, o próprio sistema informa se ainda existe saldo para a destinação de mais valores”, explicou Tercal.

De acordo com o assistente social, em dezembro, a pessoa física e jurídica, atenta a sua porcentagem de destinação do imposto devido, antecipa esse pagamento e deposita na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. “Com o valor em mãos, o contribuinte faz o depósito na Conta Corrente 80.000-7, Agencia 0351-4, do Bando do Brasil, e informa ao CMDCA, com sede a Secretaria Municipal de Assistência Social, para a emissão do recibo oficial e informe à Receita Federal.

“Esta ação chama-se destinação de Imposto de Renda justamente para que a pessoa física ou jurídica que terá que pagar esse imposto à Receita Federal, dê o destino de parte do valor ao CMDCA. A diferença em destinar ao CMDCA é que você pode garantir que seu imposto fique na cidade e auxilie o atendimento a criança e adolescente do município. Indo para a Receita Federal, o valor irá para os cofres públicos Federais e poderá não retornar ao município”, ressaltou Tercal.

Com o valor da destinação, o CMDCA financia e custeia ações para prevenção e atendimento de crianças e adolescentes em estados de vulnerabilidade e riscos sociais, para ele receber tal recurso e a possibilidade de autonomia de sua aplicação nas necessidades do município sem necessariamente depender de aprovação política ou de interesse de terceiros.

O CMDCA é um órgão autônomo, composto por técnicos que definem a aplicação dos recursos conforme a demanda apresentada pelo município. Hoje Batatais tem a capacidade de destinação R$ 1,5 milhão, o valor real de destinação está muito aquém da capacidade, quanto mais recurso o CMDCA recebe por meio da destinação, mais investe em ações de mudança na vida da sociedade.

Entidades podem receber recursos do CMDCA

O CMDCA faz anualmente dois processos distintos para fazer repasses às entidades, o primeiro é o Chancelamento, onde as instituições se cadastram, apresentam projetos e tem a autorização do CMDCA para captar recursos para seus projetos através de parceiros diretos, o segundo momento é aberto edital para destinação e aplicação do recurso e fomento da parceria. Ambos os processos são respaldados pela Lei nº 13.019 de 2014.

Toda e qualquer entidade que atende crianças e adolescentes pode pleitear inscrição, chancelamento e recursos mediante os editais abertos, desde que estejam em consonância com o ECA Lei nº 8.069 de 1990.

“Todas entidades que atendam crianças e adolescentes no município de Batatais/SP e estejam em consonância com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) podem apresentar solicitação de cadastro junto ao CMDCA. Inicialmente pedimos que entre em contato com o Conselho para maiores explicações e disponibilização da lista de documentos a serem apresentados”, disse Tercal.

esde 2014 o recurso vem sendo aplicado quase que em sua totalidade nas instituições cadastradas no município e seus projetos. Dentre eles estão a APAE Batatais, Fundação José Lazzarini, ADEPAB, ABADEF, Os Samaritanos, Eurípedes Barsanulfo, Meu Primeiro Passo, Nuapi, Judô, Cantinho do Futuro entre outras. A maioria dos projetos são voltados ao objetivo de fortalecer a criança, adolescente e sua família proporcionando espaços de convivência, formação profissional e atendimentos pontuais ás suas necessidades.

“Atualmente o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Batatais pode arrecadar quase R$ 2 Milhões. Infelizmente ainda estamos muito aquém desse valor, arrecadando por média 300 mil reais”, informou o assistente.

A Diretoria do CMDCA é composta paritariamente por pessoas da sociedade civil, entidades e representantes governamentais. Aline Cristina Grigolato é a atual presidente, Emanuela Fortunato a secretária e os demais membros titulares do conselho. As reuniões do CMDCA são mensais e abertas à comunidade, acontecem sempre na Secretaria Municipal de Assistência Social na segunda quarta-feira do mês, no período da manhã. Qualquer dúvida entrar em contato com pelo telefone (16) 3761-8568. 

Vergilio Oliveira - Assessoria de Imprensa ACE Batatais
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