Coronavírus: saiba quais medidas podem ajudar o empresário no momento de crise

Prorrogação do prazo de pagamento de tributos, de tarifas e reforço da segurança na região de estabelecimentos comerciais são ações que a Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí vem solicitando às autoridades municipais, desde o início da crise do novo coronavírus, para ajudar o empresário a minimizar impactos financeiros por conta do isolamento social e das restrições físicas impostas pelas autoridades de saúde.

As medidas já estão em vigência e foram publicadas em decretos municipais. Segundo o presidente da ACE Jundiaí, Mark William Ormenese Monteiro, por hora beneficiam os empresários que empregam e geram receita para a cidade. “As ações do setor público são de grande importância para garantir a sobrevivência das empresas, especialmente as pequenas, que não têm capital de giro para se manterem fechadas por muito tempo.”

Medidas do governo municipal 

• Prorrogação até 31 de julho de todos os prazos de validade das licenças de funcionamento (alvarás) emitidas pelo município, com vencimento a partir de 1º de março.
• Prorrogação das datas de pagamento dos tributos vencidos até 31 de julho (transferidos para segundo semestre, sem multa e sem juros). Os tributos incluem o ISS Semestral (imposto fixo anual emitido para mais de 6 mil profissionais autônomos); taxa de alvará (anual, emitida para 30 mil empresas de todos os portes) e outras taxas como da Vigilância Sanitária (Visa), publicidade e taxa dos feirantes.
• Suspensão dos prazos dos processos de cobranças de dívida ativa, dos protestos e das execuções fiscais, com exceção daquelas que estão com prazo de prescrição neste período.

•      Prorrogação do ISS cobrado dos optantes do Simples Nacional. Os pagamentos previstos nos meses de abril, maio e junho serão postergados, sem multa e sem juros, para outubro, novembro e dezembro.
• Renovação automática da isenção do IPTU 2020 para 1700 contribuintes idosos.
• Suspensão do corte no fornecimento de água para as pessoas em situação de falta de pagamento, até dia 30 de julho, para unidades consumidoras residenciais.
• Proibição de corte de energia para residências por 90 dias.

A ACE também está participando do Comitê de Crise Econômica, da Prefeitura de Jundiaí, que estuda medidas que possam impactar o menos possível a economia e o desenvolvimento do município.

Medidas federais

Para apoiar empresas e pessoas físicas diante do cenário de diminuição da atividade econômica, outras instituições estão anunciando medidas de apoio.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) está disponibilizando R$ 40 bilhões em recursos para o financiamento de dois meses da folha de pagamento de micro, pequenas e médias empresas, com liberação a partir de maio. A empresa que tomar o financiamento não poderá demitir, por dois meses, os empregados com salários financiados, e terá até 30 meses para pagamento, com carência de seis meses para cobrança de juros.

Também para as micro e pequenas empresas, a Caixa Econômica Federal está disponibilizando uma linha de crédito para os empresários colocarem a folha de pagamento em dia. O financiamento poderá ser pago em 36 meses (carência de 6 meses e 30 parcelas), com taxa de juros de 3,75% a.a. Poderão aderir à modalidade as empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.

Na semana passada a Caixa havia anunciado redução de juros nas linhas de capital de giro e pausas no contratos de financiamentos habitacionais de pessoa física e jurídica para os próximos dois meses.