Cotait volta a exigir a aprovação do projeto que atualiza o teto do MEI e do Simples Nacional

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, voltou a defender a atualização do teto do MEI (Micro Empreendedor Individual) e do Simples Nacional. 

“Esta atualização vai resultar na geração de oportunidades e de renda e possibilitará que mais pessoas possam apresentar sua expertise por meio da oferta de serviçoS”, afirmou. “A atualização é fundamental para que mais pessoas possam desenvolver suas aptidões”, frisou o presidente da Rede de Associações Comerciais. 

Cotait destacou que o projeto em tramitação no Congresso Nacional, além de aumentar o teto do MEI para R$ 144 mil/ano, autoriza o empreendedor a contratar dois funcionários ao invés de apenas um, como estabelecido na atual legislação. “A medida terá impacto extremamente positivo na geração de emprego”, ponderou. 

“O Congresso deve aprovar rapidamente esta medida para ajudar os pequenos empreendedores”, finalizou Cotait, ao destacar que tanto o Simples Nacional quanto o MEI são conquistas das Associações Comerciais. 

MEI

Em agosto do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou a intenção de apresentar um projeto que elevaria o limite anual de faturamento do MEI - dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; autorizaria a contratação de dois colaboradores; e permitiria, ainda, a correção anual do teto, conforme a inflação. 

Aprovada pelo Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a proposta ainda não foi encaminhada ao Congresso Nacional. 

Em paralelo ao anúncio do Ministério do Desenvolvimento, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que trata sobre a atualização do faturamento do MEI e do Simples, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. 

SIMPLES NACIONAL 

Incialmente, o PLP 108/21, aprovado no Senado, corrigia apenas o teto do MEI. Durante a tramitação na Câmara, os parlamentares atenderam a uma reinvindicação das Associações Comerciais e, desta forma, a atualização no faturamento anual das MPEs e das EPPs foi acrescentada ao texto. 

O PLP foi analisado e, então, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Justiça e Redação (CCJ). O texto continua à espera da votação em plenário. 

ATUALIZAÇÃO 

Os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes: 

- para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil;

- para MPE, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e

- para EPP, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões 

Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.