Danilo da Saúde questiona direitos dos comerciários na Acim

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Marília, Danilo Augusto Bigeschi, o Danilo da Saúde, questionou o presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, ao visitar a sede da entidade à convide da diretoria da instituição, quando foi falado a respeito da “Lei da Liberdade Econômica”, que deixa de forma facultativa a definição do horário de atendimento do comércio para os comerciantes. “Haverá algum prejuízo para os comerciários?”, perguntou o vereador ao ouvir, uma das pretensões da associação comercial a ser discutida com o Poder Legislativo Municipal. “De forma alguma. Todos os direitos estão contemplados na lei e serão respeitados”, mostrou o presidente da associação comercial ao garantir o combinado na convenção coletiva de trabalho. “Todos ganharão: comerciantes, comerciários e consumidores”, garantiu o dirigente comercial.

Segundo Carlos Francisco Bitencourt Jorge em nenhum momento os direitos dos comerciários foram questionados. “Ao contrário”, enfatizou o presidente da associação comercial. “Sempre que ressaltamos o funcionamento do comércio aos sábados, domingos e feriados, exigimos o cumprimento da convenção coletiva de trabalho que protege o comerciário com indenizações em dinheiro ou horas de folgas”, falou o dirigente associativo que mostrou o "QR Code" impresso no calendário de funcionamento especial do comércio de Marília, distribuído no mês de janeiro, com a indicação eletrônica direto à Convenção Coletiva de Trabalho. “Disponibilizamos no calendário e está em nosso portal devidamente esclarecido aos comerciantes que se interessarem em abrir de forma especial”, falou o anfitrião. “O funcionamento do comércio de maneira especial não é prejudicial para o comerciário”, opinou. “Ele ganha legalmente e ainda aumenta os ganhos com as comissões conseguidas nas vendas efetuadas”, contabiliza o presidente da associação comercial.

A sugestão da diretoria da entidade empreendedora é que seja “facultativo” ao comerciante decidir se abre ou não aos sábados, domingos e feriados, igual o que já acontece legalmente com o funcionamento das lojas localizadas nos shoppings, galerias e supermercados, que contam com legislação diferente dos comerciantes fixados no centro comercial e nos bairros. “Não me parece justo”, disse Carlos Francisco Bitencourt Jorge em tom de preocupação, principalmente com os corredores comerciais que sofrem com esta diferença no horário e nos dias de atendimentos. “O ideal é que seja igual para todos, e o consumidor escolha onde quer comprar”, defendeu ao conhecer o pensamento do vereador que se convenceu ser melhor para todos a atualização da lei municipal com base na lei federal. “A Lei Federal da Liberdade Econômica contempla essa igualdade que precisa ser alinhada em nossa cidade”, disse o vereador ao tomar conhecimento dos detalhes da lei e observar que todos os comerciários são protegidos integralmente com a lei em atividade.

Danilo da Saúde é nascido na cidade de Assis. Filho de Maria de Lourdes Prevelato Bigeschi e Guilherme Bigeschi. Ele trabalha como servidor público municipal e é formado em Comunicação Social pela Universidade de Marília, com especialização em Gestão da Atenção à Saúde pelo Instituto Sírio Libanês de Ensino e Pesquisa. É casado com Ana Paula com quem tem dois filhos: Nina e Lucca. Danilo da Saúde teve sua última função pública como supervisor da Secretaria Municipal de Saúde, após ocupar o cargo de secretário interino por cerca de nove meses. Foram quatro candidaturas com votação crescente. Em 2008 obteve 900 votos, depois obteve 1.808 votos, mas não sendo eleito devido ao quociente eleitoral e as regras da época. Para a legislatura de 2017/2020, obtendo votação expressiva de 3.831 votos, sendo o vereador mais votado na história de Marília, sendo reeleito vereador para a 20ª Legislatura (2021/2024) com 1.604 votos pelo PSB, bem como para a 21ª Legislatura (2025/2028) com 2.409 votos pelo PSDB, sendo o quarto vereador mais votado. Foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Marília para o biênio 2025/2026.

LEGENDA – Danilo da Saúde se encontra com o presidente da associação comercial e discute o direito dos comerciários com a Lei Federal

LEGENDA/FOTO – ARQUIVO: Danilo 190325