DIA INTERNACIONAL DAS MPEs: pela atualização do Simples e por uma reforma tributária que reduza impostos

Responsável por oito a cada 10 empregos gerados no Brasil, os pequenos negócios celebram neste 27 de junho o Dia Internacional das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com duas grades demandas e expectativas: que a Reforma Tributária diminua a já elevadíssima carga tributária e que o Simples Nacional, finalmente, tenha o teto de faturamento atualizado. 

Além da sua capacidade de gerar empregos, as MPEs contribuem de forma significativa para o PIB, promovem o desenvolvimento regional, inovam e diversificam a economia, além fomentarem a inclusão social. 

Fatores positivos que correm riscos a partir de uma reforma que pode aumentar os impostos. É crucial que as discussões em torno da regulamentação considerem as peculiaridades e as necessidades das MPEs, garantindo que possam prosperar e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico. 

E no Dia Internacional das MPEs, a Rede de Associações Comerciais renova o compromisso de seguir na defesa veemente dos interesses de quem faz a roda da economia girar. A grande maioria dos quase 300 mil associados da Rede Facesp é formada por micro e pequenas empresas, o que faz das 400 Associações Comerciais de São Paulo a legítima representante do segmento. 

Participando com protagonismo de debates e promovendo reuniões e mobilizações em torno das discussões da regulamentação da reforma tributária, o sistema associativista dá voz aqueles que mais geram emprego e renda. 

Na avaliação do presidente da Facesp e da CACB, Alfredo Cotait Neto, “caberia ao governo ajustar as despesas para permitir a redução dos impostos de outros setores em vez de jogar nas costas do empreendedor”. “Essa reforma tributária pode mudar a estrutura das empresas e, assim, inviabilizar negócios, por isso, na regulamentação, é preciso impedir que haja esse desarranjo na estrutura organizacional e é neste sentido que a nossa Rede trabalha”, afirmou.

ATUALIZAÇÃO DO SIMPLES

Simplificar o Simples. Se o regime tributário simplificado foi instituído para facilitar a vida e as finanças dos pequenos negócios com objetivo de diminuir o peso da carga sobre eles, em tempos de reforma tributária, ele precisa ser aprimorado.

Contudo, o teto de faturamento não é atualizado desde 2018. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe a possibilidade de as empresas expandirem as receitas sem a necessidade de mudar de regime.

O PLP pretende aumentar o limite de receita anual, observando o índice oficial de atualização da inflação, o IPCA:

- Microempreendedor Individual (MEI): de R$ 81 mil para R$ 144.913,41.

- Microempresas: de R$ 360 mil para R$ 869.480,43.

- Empresas de Pequeno Porte (EPPs): de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. 

“Esta atualização vai resultar na geração de oportunidades e de renda e possibilitará que mais empreendedores possam desenvolver sua expertise”, afirmou o presidente da Rede de Associações Comerciais.

Cotait destacou que o projeto em tramitação no Congresso Nacional, além de aumentar o teto do MEI autoriza o empreendedor a contratar dois funcionários ao invés de apenas um, como estabelecido na atual legislação. “A medida terá impacto extremamente positivo na geração de emprego”, ponderou, ao destacar que tanto o Simples Nacional quanto o MEI são conquistas das Associações Comerciais.

SAIBA MAIS sobre as conquistas e os desafios das MPEs, na reportagem especial do Diário do Comércio