Empresas terão mais facilidades para importar e exportar produtos

São Paulo, 05 de fevereiro de 2021 – Importar e exportar produtos até pouco tempo atrás era muito mais complicado. Agora, não. Ficou mais fácil habilitar declarantes de mercadorias para atuar no mercado externo. Tudo já acontece automaticamente pelo Sistema Habilita, conforme a Instrução Normativa 1984/20, da Receita Federal. A desburocratização na habilitação das operações de comércio exterior da Receita Federal é resultado de um pleito antigo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex) e de outras entidades do comércio e indústria para democratizar o acesso ao ambiente de negócios no exterior. Esta facilidade gerou aumento destas atividades nas empresas brasileiras que hoje conseguem mais facilmente ter acesso às transações do comércio internacional. Se a desabilitação ocorrer também é possível pedir uma nova habilitação, por meio do sistema online.

Os entraves haviam surgido após a instituição do programa Radar, em 2002. A partir deste instante, foram implementados procedimentos especiais de controle e investigação de operações de comércio exterior. No entanto, as atividades eram mensuradas e ficou necessária, por exemplo, a exigência de informar, por meio do memorando de exportação, todo o sigilo comercial das operações de exportações indiretas, promovidas pelas comerciais e tradings aos seus fornecedores, o que acabou impactando especialmente às pequenas empresas.  

A  ACSP entende que não há diferença entre comprar e vender no Brasil ou de fazer estas operações no mercado internacional, por enxergar que os riscos operacionais são os mesmos. Por isso, desde 2010, a ACSP, por meio de seu Comitê de Comércio Exterior solicitava a órgãos do governo a democratização do credenciamento dessas empresas para operarem como exportadoras ou importadoras.    

Depois que houve a alteração do prazo de validade da habilitação de 18 para seis meses, em 2019, a ACSP e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) enviaram um ofício à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia relatando que havia muitos obstáculos para a atuação de pequenas e médias empresas no mercado externo. Foram solicitadas diversas alterações de detalhes da lei que rege o comércio externo para a melhoria do ambiente de negócios. A dilatação do período da habilitação de seis para 12 meses, por exemplo, foi uma das conquistas desta união de esforços.

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