Encontro em Quintana esclarece preço nos produtos

Comerciantes das cidades de Quintana e Herculândia estiveram reunidos na Câmara Municipal de Quintana, com a presença de Valéria Cunha, coordenadora do Procon, para esclarecimentos sobre a afixação dos preços em vitrines, etiquetas, prateleiras e nos produtos em geral. O encontro foi promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Pompeia com o objetivo de preparar os lojistas para as vendas no final do ano, principalmente para o Natal em Dezembro. “São instruções importantes que podem evitar transtornos futuros”, disse o presidente da associação comercial de Pompeia, Rinaldo José Traskini, que considerou o evento oportuno por haver tempo de preparação das equipes de vendas. “Com a informação correta o pessoal poderá preparar a loja de maneira adequada ao Código de Defesa do Consumidor”, disse o dirigente da associação comercial.

Durante pouco mais de uma hora a coordenadora do Procon esclareceu dúvidas e apresentou detalhes importantes que precisam ser levados em consideração por parte dos lojistas. De acordo com Valéria Cunha, a precificação é o ato de se estabelecer valor para determinado produto ou serviço. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) a precificação compõe relação de quesitos indispensáveis para a manutenção de uma boa relação de consumo, estando prevista em inúmeros dispositivos legais, dentre eles, nos artigos 6º, inciso III (direitos básicos do consumidor) e 31 (disposições da oferta). “Um problema grave no comércio em geral”, alertou ao destacar que o principal objetivo da precificação é o de garantir ao consumidor, clareza, exatidão, correção e visibilidade das informações prestadas sobre o preço dos produtos e serviços.

A questão do preço a vista, pela exposição apresentada, deve ser informado de forma imediata e caso haja parcelamento do valor no local, devem constar as informações de número de prestações; taxa de juros mensal e total de juros no período (cet), além do valor total do financiamento. “Essa é uma das maiores indagações por parte dos comerciantes”, apontou Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, gerente administrativa da associação comercial que considera encontros como este, importantes em todos os sentidos. “É uma forma de colaborar com o comércio, para que se tenha uma boa relação com o consumidor”, disse a dirigente da associação comercial.

No encontro na Câmara Municipal de Quintana ficou claro que é preciso prestar muita atenção no que diz a lei quanto a preços, vitrines, cartazes, leitores óticos, dentre outras formas de expor produtos e serviços. “Que os comerciantes procurem se adequar, afinal, será preocupante se durante as vendas do Natal, for surpreendido com uma fiscalização”, comentou Rinaldo José Traskini ao lembrar que a não observância das regras de afixação de preços constitui violação a legislação e sujeita os infratores a processo administrativo sancionatório, podendo culminar na aplicação de sanções descritas no Código de Defesa do Consumidor, como multa. “E por desatenção não vale a pena correr o risco”, afirmou o dirigente pompeiano.

LEGENDA – A exposição sobre detalhes da precificação nos produtos foi amplamente esclarecimento em encontro com comerciantes

LEGENDA/FOTO – ARQUIVO: Procon 181019 A, B, C e D

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