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Equipe econômica do Governo entrega lista de prioridades ao Congresso

Notícias 05 de fevereiro de 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), uma relação com 25 projetos prioritários para o governo, dos quais 15 ainda dependem de alguma tramitação no Congresso. A expectativa é de que as matérias sejam votadas nos próximos dois anos, mas o desejo é de que as deliberações aconteçam ainda em 2025.

O ministro disse que entre os projetos prioritários está a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Também citou os ajustes na nova Lei de Falências e o projeto do devedor contumaz.

Sobre a isenção do IR, Haddad voltou a dizer que o debate sobre as compensações da renúncia tributária será fundamental para o avanço da matéria no Congresso. Haddad disse que o desenho da compensação pretendida já está pronto, mas que ainda não pode ser anunciado.

Nesse grupo de 25 propostas, 14 já estão em tramitação no Congresso ou terão projeto de lei apresentado pelo governo. As outras são mudanças que não precisam da aprovação dos parlamentares, como alterações realizadas por meio de portarias.

Veja o texto entregue pelo ministro

A ideia da equipe econômica é que as mudanças que necessitam de aval do Congresso sejam aprovadas ainda neste ano, já que a eleição presidencial de 2026 tende a atrapalhar debates mais amplos. Um desenho inicial estabelecido por integrantes do governo envolve a aprovação da grande maioria dos projetos neste primeiro semestre.

Fontes: Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias.

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