Esclarecimento publico

A Associação Comercial e Empresarial de Osvaldo Cruz e o Multiplic vêm a público para esclarecer o que ocorreu no dia 15 de outubro próximo passado, com relação à suspensão das entrevistas que estavam programadas com os candidatos à prefeitura nas próximas eleições.

Desde o mês de maio de 2019, a ACEOC contratou a empresa “J.Quintino Consultoria Ltda” para realizar estudos voltados à elaboração de um plano de identificação e estimulação das potencialidades do município, de modo a proporcionar o desenvolvimento econômico e elevação dos índices da qualidade de vida na nossa comunidade, inclusive, visando interesses comerciais, já que a prosperidade reflete diretamente no comércio e indústria e vice e versa.

A referida empresa vem efetuando um trabalho bastante satisfatório no âmbito do estudo sócioeconômico e possui material para contribuir com a futura Administração pública, podendo disponibilizá-lo, como pretendido.

Desta forma, com o objetivo único e exclusivo de proporcionar à população a oportunidade para ouvir as ideias e planos dos candidatos ao cargo Executivo, no próximo mandato, e também levar ao conhecimento dos mesmos os indicadores coletados, idealizou duas entrevistas, sem qualquer intenção ou formatação político-partidária, tanto que os eventos não seriam em forma de debates, onde, em regra, há o confronto de opiniões e, sim, de entrevistas.

No dia 1º de outubro passado, as duas entidades promoveram a entrega dos cadernos do Plano socioeconômico aos candidatos a prefeito, durante uma reunião havida na sede da Aceoc.

Na oportunidade, foram apresentadas as regras para as entrevistas programadas, sendo certo que todos os presentes, especialmente, os três candidatos a prefeito não apresentaram qualquer impugnação e até houve a solicitação de acompanhamento por parte de seus respectivos assessores jurídicos.

Entretanto, na data do dia 15 de outubro, antes de iniciar o primeiro evento, as entidades foram intimadas e citadas pela Justiça Eleitoral em ação proposta pelo Ministério Público local, onde houve a ordem liminar de suspensão das entrevistas.

A ação decorreu de uma denúncia apresentada junto ao cartório eleitoral, sob a alegação de que a ação das entidades implicaria em uma propaganda eleitoral.

A ACEOC e o MULTIPLIC apresentaram defesa no prazo legal onde buscaram deixar patente a inexistência de qualquer caráter político-partidário nos eventos programados.

Agora, cabe à Justiça a melhor interpretação. Até o presente momento não foi proferida a decisão.

Assessoria Jurídica.