Facesp e CACB farão carta de apoio à conversão em lei da MP da Liberdade Econômica

A Facesp e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) farão uma carta de apoio à conversão em lei da Medida Provisória 881 (MP 881/2019), que trata sobre a Liberdade Econômica e visa a criação, no País, de um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico. Por se tratar de uma MP, emitida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 30 de abril de 2019, ela perderá a validade no final de agosto, caso não seja aprovada na Câmara dos Deputados e, desta forma, se transforme em lei.

Além de declarar apoio total à Liberdade Econômica, a carta solicitará que o tema entre na pauta para votação em plenário o mais rapidamente possível. Além da Facesp e da CACB, federações das associações comerciais de todo o Brasil também encaminharão o documento que pede agilidade da Presidência da Câmara.

A decisão de elaborar o documento foi deliberada pelo Comitê Jurídico da CACB, que esteve reunido na manhã desta segunda-feira (29/07), na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista. A preocupação com a MP aumenta porque o Congresso Nacional está em recesso e o retorno tem na votação do segundo turno da Reforma da Previdência uma de suas prioridades.

Motores da economia

O presidente da Facesp, Alfredo Cotait Neto, esteve presente na reunião do Comitê Jurídico e destacou que o “empreendedor não aguenta mais continuar sendo punido com tanta burocracia e impostos”. “É fundamental introduzir medidas que facilitem a vida do empreendedor e das pequenas e médias empresas, que são os motores da nossa economia, principalmente na geração de emprego”, afirmou Cotait.

“Todos nós temos a missão de fazer a defesa deste projeto. Cada federação, com o apoio da CACB, precisa subsidiar os deputados e os senadores com informações sobre a importância desta medida e o risco que o País corre, caso ela não seja aprovada”, alertou o presidente da Facesp.

Cotait lembrou que a Facesp participou ativamente da análise da MP, enquanto o texto esteve na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores e que, inclusive, já foi finalizada e com parecer entregue às mesas diretivas das respectivas casas.

O relator da MP, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), visitou a Facesp, no começo de julho, para discutir os detalhes da medida e ouvir propostas. Além da participação direta no debate, o vice-presidente da Facesp e deputado federal, Marco Bertaiolli, foi o vice-presidente da comissão especial.  “A Facesp, por meio da participação do Bertaiolli e por ter tido a oportunidade de contribuir ativamente na construção do parecer da comissão, tem total conhecimento do teor da MP e é justamente por isso que trabalhamos e defendemos à Liberdade Econômica”, ressaltou Cotait. 

“Temos dois importantes trabalhos a serem colocados em prática o mais rapidamente possível: defender a MP para os deputados e senadores e criar um movimento para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, coloque o projeto na pauta”, finalizou o advogado Carlos Celso Orcesi da Costa, que é superintendente jurídico da ACSP e integrante do Comitê Jurídico da CACB - e foi o escolhido para relatar o tema durante o encontro na manhã desta segunda-feira. “A MP e futura lei será uma carta de alforria dada ao empreendedor pelo País”, avaliou Costa.

Mais informações:
Cleber Lazo
Assessoria de Comunicação Facesp
cleber.lazo@facesp.com.br
(11) 3180-3539

Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 55 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.