Facesp recebe reuniões do Comitê Jurídico Nacional e do Conselho Deliberativo da CACB

A Facesp vai receber, na próxima segunda (29) e terça-feira (30), reuniões do Comitê Jurídico Nacional e do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Os encontros serão realizados na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro de São Paulo, e contarão com a presença do presidente da Facesp e da ACSP, Alfredo Cotait Neto, e do presidente da CACB, George Teixeira Pinheiro.

Na segunda-feira, das 10 às 19 horas, o Comitê Jurídico Nacional - formado por advogados e juristas de federações, como a Facesp, e da própria confederação - se encontra para debater tecnicamente temas que poderão ter impacto direto no dia a dia das associações comerciais (ACs) e, consequentemente, dos empreendedores brasileiros.

Diversos assuntos serão analisados e debatidos pelo grupo. Será apresentado um parecer sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19) e haverá, ainda, a análise e a validação da minuta do projeto de lei sobre compliance.

Grupos de trabalho serão formados entre os presentes para discutir e definir estratégias de atuação em relação às reformas trabalhista e tributária. O comitê também discutirá as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 255/2016 e 17/2019, que tratam sobre serviços em cartórios de registros, e a que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais. Propostas de atuação sobre cada assunto serão apresentadas ao final do encontro.

A reunião será transmita em tempo real. O link será disponibilizado uma hora antes do início, nos sites e nas redes sociais da Facesp e da CACB.

Conselho Deliberativo

Na terça-feira, o Conselho Deliberativo da CACB - formado pelos presidentes das federações e da confederação e as respectivas diretorias executivas - vão receber, às 11 horas, Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal do Ministério da Economia, para discutir a reforma tributária.

Mais informações:
Cleber Lazo
Assessoria de Comunicação Facesp
cleber.lazo@facesp.com.br
(11) 3180-3539

Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 55 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.