FIESP vai à Justiça contra pacote de ajuste fiscal do governador João Doria

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) entrou com uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado contra um pacote de ajuste
fiscal lançado pelo governador de São Paulo, João Doria. A medida vem sofrendo sérias
críticas, especialmente por chegar em um período de grande fragilidade na economia
nacional, devido à pandemia mundial do Novo Coronavírus. “É mais um golpe contra os
empresários paulistas, vamos resistir para que a força geradora de empregos não seja mais
uma vez prejudicada, estendendo o ônus para todos os trabalhadores”, afirmou o diretor
regional de FIESP e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos, Robson
Martuchi.
De acordo com a FIESP, a Lei 17.293/202 pune setores produtivos e também a
população, possibilitando o aumento de preços de medicamentos e alimentos básicos,
como ovos, carne e farinha de trigo. Além disso, o pacote delega ao Executivo poder para
renovar ou reduzir benefícios fiscais por decreto, o que seria inconstitucional. “Uma
elevação abrupta da carga tributária prejudica a todos, a população, a indústria e os demais
setores produtivos, especialmente em um momento tão delicado de recuperação da
economia”, diz o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.

A lei autoriza o chefe do Executivo estadual a renovar ou reduzir benefícios fiscais de
qualquer produto com alíquota de ICMS inferior a 18%, o que, inevitavelmente, resulta em
elevação de preços. "Um aumento abrupto da carga tributária prejudica a população, a
indústria e demais setores produtivos, especialmente em um momento tão delicado de
recuperação da economia após o choque da Covid-19", explicou Robson Martuchi.