Gestão Ambiental alerta lojas sobre a proibição da “Lei do Papel Picado”

No início do mês de janeiro desse ano, a ACE Batatais recebeu um ofício do Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Ambiental, assinado pelo diretor da pasta, Felipe José Sasso, solicitando que seja destacado aos associados, principalmente aos lojistas, sobre a utilização de papéis picados, geralmente em tiras, em campanhas promocionais, que ficam espalhados nos pisos dos estabelecimentos, alertando que a prática é proibida pela Lei Municipal n.º 2.899/2007, do Código de Posturas do Município.

O documento foi encaminhado à ACE no dia 6 de janeiro, inicialmente, cumprimentando o presidente Ennio Cesar Fantacini pela eleição para o biênio 2020/ 2021. Em seguida, entra no tema do papel picado, dizendo aproveitar o ensejo da nova gestão para solicitar assistência da ACE no sentido de destacar aos associados sobre a prática utilizada comumente no comércio, a utilização de papéis picados no piso das lojas.

“Desconhece-se a origem de uso desta prática. Entretanto, o que se sabe e se observa é que a utilização de papel picado em nada colabora para o meio ambiente, inclusive para a higiene dos estabelecimentos, uma vez que o caminhar dos clientes sobre os papéis produzem partículas ainda menores, o que dificulta a limpeza”, afirma o texto.

Ainda de acordo com o ofício, se tratando da área ambiental, o papel picado sai do estabelecimento, seja pela ação do vento ou pelo entra e sai dos clientes, e acaba indo parar no passeio público, na rua e, em geral, nas galerias de água pluvial. Quando não contribuem para o seu entupimento, são direcionados até o córrego, levando até seis meses para serem degradados na natureza. O tempo é em média de quatrocentos anos caso existam plásticos no meio dos papéis.

“Vale lembrar que a prática é proibida pela Lei Municipal n.º 2.899/ 2007 (Código de Posturas) e alterações: Art. 26 É proibido utilizar papéis picados ou similares para promoções comerciais, quer na área interna ou externa dos estabelecimentos comerciais, sob a pena de aplicação de multas e demais sanções cabíveis”, ressalta o documento enviado à ACE.

“A ACE Batatais, em respeito à solicitação do Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Ambiental, ligado á Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pede aos associados que evitem a prática do papel picado em seus estabelecimentos, atendendo também à Lei Municipal. Estamos sempre à disposição para maiores esclarecimentos seja qual for o assunto que envolva a classe empresarial e a preservação do meio ambiente, em todos os seus âmbitos é uma missão coletiva. Desde já agradeço a compreensão de todos sobre esse assunto”, comentou o presidente da ACE, Ennio Cesar Fantacini.