Governo anuncia pacote de crédito para pequenos negócios e baixa renda

DO DIÁRIO DO COMÉRCIO

O governo federal divulgou na manhã desta segunda-feira, 22/4, detalhes do Programa Acredita, que pretende estimular o crédito voltado a empreendedores e famílias de baixa renda. 

Dividida em quatro eixos, a ação abrange microcrédito para pessoas vulneráveis, ações voltadas para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário e um mecanismo de hedge cambial, o Eco Invest Brasil.

O Ministério da Fazenda destacou que o programa, cuja medida provisória será enviada nesta segunda, vai reestruturar o mercado de crédito no Brasil, com estímulo à geração de renda e emprego e promoção do crescimento econômico.

Microcrédito - O Acredita dará apoio de microcrédito produtivo direcionado às pessoas inscritas no CadÚnico. A Fazenda pontuou que há 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) registradas no CadÚnico e 54% delas têm renda per capita de até R$ 109 mensais e com acesso restrito ao microcrédito.

Com o novo programa, que começará em julho, a previsão é de haver 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com ticket médio de R$ 6 mil por operação. "Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026", diz a Fazenda.

A ação terá ênfase nas mulheres microempreendedoras. A iniciativa terá garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro Passo.

Para o ano de 2024, está prevista a aplicação de até R$ 500 milhões, do FGO-Desenrola Brasil.

O programa ampliará o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para MEI, ME e EPP.

O Desenrola Pequenos Negócios será voltado para MEIs, microempresas e pequenas empresas (empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões) inadimplentes em dívidas bancárias. Também será prevista a renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias.

Com foco no acesso de MEIs e Microempresas, o ProCred 360 trará taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano, garantidas por meio do FGO para operações destinadas a MEIs e microempresas, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.

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