Mais de 100 Associações Comercias participam da capacitação sobre LGPD promovida pela Facesp e Sebrae

Mais de 100 Associações Comerciais participaram da capacitação, gratuita e online, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promovida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) em parceria com o Sebrae. As ACs participantes aprovaram o conteúdo apresentado na webinar, realizada na manhã desta segunda-feira (09/11). 

A palestra marcou a retomada do Programa Surpreenda Varejo. Foi a primeira ação da iniciativa, após um período de paralisação e reestruturação, devido a Covid-19. 

A advogada Sandra Fiorentini, especialista em Direito Empresarial e consultora jurídica e de negócios do Sebrae-SP, foi a responsável pela capacitação. “Mais do que adaptarem às normas é fundamental informar ao associado que a entidade está se enquadrando”, afirmou Sandra. 

De acordo com a palestrante, a LGPD, além da regularização do tratamento dos dados pessoais, estabeleceu justificativas para que as empresas/entidades busquem o consentimento do usuário para tratar as informações, definindo parâmetros máximos do que é legal e ilegal na utilização dos dados. “Não há meio termo”, ressaltou Sandra. 

“A legislação determina que a autorização ou consentimento dado pelo usuário para tratar seus dados pessoais, deve ser inequívoco, ou seja, tem que estar claro para o usuário que ele está autorizando seus dados de serem tratados por terceiros”, explicou a advogada. 

“A palestra foi muito importante, porque tratamos de um tema que gera muitas dúvidas, mas que já tem impacto no dia a dia das Associações”, afirmou Nelson Andujar, coordenador de desenvolvimento de filiadas e projetos da Facesp. “Quero agradecer a todos os envolvidos na realização e na organização desta palestra, principalmente a Sandra, a equipe do Sebrae e aos representantes das ACs”, disse,  

Nos próximos dias, a gravação da palestra e a apresentação feita pela advogada serão disponibilizadas. 

Conheça os 10 passos para se adaptar a LGPD, apresentados na capacitação: 

1. Estudo da LGPD e demais leis que regulamentam o negócio;

2. Mapear a entrada e o tratamento dos dados pessoais;

3. Rever todos os documentos e onde são utilizados dados pessoais;

4. Mapear os riscos do tratamento;

5. Elaborar o Relatório de Impacto;

6. Criar a política de proteção de dados e adaptar os documentos internos e externos;

7. Treinamento das equipes que tratam dados pessoais;

8. Gerenciar os pedidos dos titulares e dos órgãos;

9. Exigir o compliance (conformidade) de proteção de dados de seus fornecedores;

10.Eleger Operador, Encarregado e um DPO (Data Protetion Officer) com conhecimentos jurídicos e regulatórios sobre proteção de dados.  

Mais informações:

Cleber Lazo            

Assessoria de Imprensa Facesp

cleber.lazo@facesp.com.br

(11) 3180-3539

Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 57 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.