Ministro Márcio França propõe tributação progressiva para MEIs que ultrapassarem limite de faturamento

Em evento realizado em Brasília, o Ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Pequeno Porte, Márcio França, apresentou uma proposta para reformular as regras de tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A ideia central é implementar alíquotas progressivas sobre o faturamento que exceder o limite atual de R$ 81 mil anuais, tributando apenas o valor excedente, e não todo o faturamento.

Atualmente, quando um MEI ultrapassa o teto, todo faturamento é tributado, o que desincentiva o crescimento de muitos negócios. Com a nova proposta, apenas o valor que exceder o limite seria tributado com a alíquota mais alta. Por exemplo, se uma empresa faturar R$ 100 mil no ano, ela seria tributada em R$ 81 mil pelas regras atuais do Simples Nacional. O restante, os R$ 19 mil, teria uma alíquota diferenciada. 

França destacou que muitos empreendedores evitam crescer ou dividem suas operações em múltiplas empresas para permanecer dentro do limite do MEI e manter os benefícios fiscais. A mudança proposta visa eliminar essas distorções e estimular o crescimento dos pequenos negócios. A medida, que poderia impactar os 16 milhões de MEIs ativos no país, ainda precisa ser alinhada com o governo federal.

FOLHA DE PAGAMENTO E INCENTIVOS

Além da tributação progressiva, o ministro sugeriu a possibilidade de abater gastos com salários e encargos trabalhistas do cálculo do faturamento para fins de tributação no Simples Nacional. Essa medida permitiria que os empreendedores expandissem seus negócios sem enfrentar aumentos imediatos na carga tributária.

“Por que não estabelecer que determinados gastos, como salários e encargos, possam ser abatidos dos limites de faturamento? Seria uma forma justa de incentivar o crescimento sem penalizar os pequenos negócios”, questionou França.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A proposta do ministro surge no contexto da Reforma Tributária, que ainda está em discussão no governo federal. França ressaltou que o Ministério da Fazenda tem como objetivo incentivar a migração de empresas para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real à medida que crescem. No entanto, ele reconhece a necessidade de considerar a realidade dos milhões de MEIs já em atividade no país.

Há também debates sobre a possibilidade de elevar o teto do MEI para R$ 144 mil anuais, como propõe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. França defende que, independentemente das mudanças, é essencial criar uma “rampa” de transição suave para os pequenos negócios, evitando impactos abruptos que possam prejudicar seu desenvolvimento.

A proposta foi apresentada durante o evento “E-commerce brasileiro: como PMEs, inovação e diversidade moldam o comércio eletrônico no Brasil”, organizado pelo portal Jota em parceria com a Amazon.

O ministro aproveitou a ocasião para destacar a importância de políticas tributárias que incentivem o crescimento sustentável dos pequenos negócios, especialmente em um momento de expansão do comércio eletrônico no país.

A proposta de Márcio França ainda depende de alinhamento com o governo e do avanço da Reforma Tributária. Enquanto isso, o debate sobre os limites do MEI e a criação de mecanismos que facilitem a transição para regimes tributários mais abrangentes continua em pauta.

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Fontes: Jota