Micro, pequenas empresas e MEI têm até 31 de outubro para quitar dívidas

A Associação Comercial de Sorocaba (ACSO) alerta os micro e pequenos empresários (MPEs) e os microempreendedores individuais (MEIs) sobre a urgência de regularizar suas dívidas com o Simples Nacional até 31 de outubro (quinta-feira). As empresas que não quitarem ou renegociarem seus débitos até essa data estarão sujeitas à exclusão do regime, a partir de 1º de janeiro de 2025. Este regime tributário é uma importante ferramenta para empresas de menor porte, uma vez que oferece uma carga tributária mais leve e simplificada, o que contribui para o crescimento sustentável dos negócios.

Para regularizar a situação, o contribuinte tem algumas opções, como o pagamento à vista, a utilização de créditos tributários ou o parcelamento dos débitos em até cinco anos, sujeito a juros e multas. Esses processos podem ser realizados por meio do Portal do Simples Nacional ou do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). É importante lembrar que o acesso a esses serviços requer certificado digital ou conta no Portal Gov.br, nos níveis prata ou ouro, o que garante maior segurança e praticidade na resolução das pendências fiscais.

Nos últimos dias, a Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas, entre MEIs e MPEs, sobre a existência de dívidas no valor total de R$ 26,5 bilhões. Estas notificações, emitidas entre 30 de setembro e 4 de outubro, exigem que o contribuinte impugne a dívida ou a quite dentro de 30 dias, sob o risco de exclusão do Simples Nacional. As principais irregularidades apontadas pela Receita incluem falta de documentos, excesso de faturamento e débitos tributários. Esta situação reforça a importância da regularidade fiscal para a permanência no regime simplificado.

“Manter-se regular no Simples Nacional não é apenas uma questão de responsabilidade, mas também uma estratégia para o sucesso a longo prazo. Esse regime oferece uma série de vantagens e facilita o crescimento dos pequenos negócios. A ACSO está comprometida em apoiar seus associados e empreendedores de Sorocaba para que permaneçam no Simples e aproveitem os benefícios que ele proporciona”, ressalta Nilton Cezar, vice-presidente da Associação Comercial de Sorocaba.

A ACSO reforça que aqueles que precisam de orientações para a regularização podem contar com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que oferece suporte na criação de planos de recuperação, explicando a situação do MEI que tem dívidas, de quanto é essa dívida e como fazer o parcelamento. Além disso, a Associação permanece à disposição de seus associados para oferecer orientação e apoio necessário, inclusive com consultoria contábil gratuita. Essa é uma oportunidade para que micro e pequenos empresários reorganizem suas finanças, garantindo um início de ano mais sólido e estável.